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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
71307/2024
Situação
Em vigor

Ementa Procedimentos e Diretrizes para Atendimento Pré-Hospitalar e Regulação Médica. Procedimentos de triagem. Contato com solicitante. Alocação de recursos. Responsabilidade e respaldo legal.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
64288/2024
Situação
Em vigor

Ementa Telemedicina. Teleconsulta. Obrigatoriedade ou dispensa da necessidade do profissional que realiza atendimento por teleconsulta ter consultório médico. Arts. 26-A, inc. III e 26-C, da Lei nº 14.510/22 e Art. 6º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Resolução CFM nº 2.314/22.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
47349/2024
Situação
Em vigor

Ementa A cedente temporária de útero deve ter ao menos um filho vivo, conforme expresso na Resolução CFM nº 2.320/22, caso contrário não será elegível para o procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
44613/2024
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade da Secretaria da Saúde determinar quantidade específica de pacientes a serem atendidos por hora, independente da carga horária do médico. Impossibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
28780/2024
Situação
Em vigor

Ementa Certame eleitoral. Escolha da Diretoria Clínica. Resoluções CFM nº 1.481/97 e 2.147/16. Resolução CREMESP nº 134/06.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
18666/2024
Situação
Em vigor

Ementa Embora não seja vedada tal modalidade de atendimento, é altamente recomendado que não seja adotada como forma exclusiva de atendimento e assim que cessado o impedimento recomendamos a realização de consulta preferencialmente presencial ou mesmo que por vídeo chamada em plataformas que sigam as diretrizes de segurança da LGPD.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
335611/2023
Situação
Em vigor

Ementa Encaminhamento de prontuários médicos individuais. Solicitação de empresa prestadora de serviços médicos não inscrita perante o CREMESP. Sem indicação de Médico do Trabalho responsável pelo PCMSO. Impossibilidade.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
317869/2023
Situação
Em vigor

Ementa O atestado médico emitido no exterior, baseado unicamente em seu conteúdo declaratório, nunca poderá abonar faltas ou atestar a saúde de uma pessoa em nosso país. Não obstante, poderá ser usado como meio de prova a ser avaliado por médico brasileiro, a quem caberá avaliar a condição de saúde do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
302210/2023
Situação
Em vigor

Ementa Métodos TREINI® e MIG*. Não há evidência científica de que os métodos propostos tenham sido avaliados para que seja indicado esse tratamento em detrimento de outros métodos já estabelecidos e consagrados, através das evidências científicas. Não é ético indicar tratamentos que substituam as terapias cientificamente consagradas, assim como comprometer recursos financeiros particulares, da saúde suplementar ou pública, com àquelas sem comprovação científica, na literatura médica, ou que ainda se encontram em fase experimental.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
288274/2023
Situação
Em vigor

Ementa Consulta. Direção Técnica. Empresa. Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais e licenciamento e desenvolvimento de software no seguimento de ortopedia. Não há quaisquer obstáculos à assunção pretendida, isto porque, o objeto social da sociedade empresária está abrangido no conceito de "serviços médicos". É necessário, se for o caso, registro da especialidade no CREMESP referente ao objeto social.

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