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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
247012/2024
Situação
Em vigor

Ementa Concessão da propriedade nominal “naming rights” em espaços internos de hospital privado. Ausência de regulamentação legislativa. Cuidado com preceitos éticos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
240649/2024
Situação
Em vigor

Ementa Prescrição médica. Transcrição. Não há obrigatoriedade ao médico. Não é dever do médico prescrever psicotrópicos por exigência do serviço de saúde.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
229402/2024
Situação
Em vigor

Ementa Em algumas situações, especialmente em doenças profissionais ou do trabalho, o exame físico pode ser imprescindível para finalização da avaliação.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
225272/2024
Situação
Em vigor

Ementa O remodelamento costal com fins estéticos para afinamento de cintura deve seguir os protocolos de ética e pesquisa já bem determinados pelos devidos comitês, bem como que sejam incluídos os termos de consentimentos pós esclarecidos específicos de cirurgia experimental e que tenha aprovação e seguindo a legislação vigente, a cirurgia não poderá ser cobrada do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
224399/2024
Situação
Em vigor

Ementa Suspeita de uso de substâncias por médicos durante o exercício de suas funções. Encaminhamento do profissional a serviço de urgência e emergência imediatamente para avaliação médica e condutas adequadas. Os fatos devem ser encaminhados à Comissão de Ética Médica para averiguação, quando houver, e ao Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
223077/2024
Situação
Em vigor

Ementa O exame de perícia médica é um ato exercido pelo profissional graduado em Medicina e consiste de análise das condições médicas, estabelece necessidades de cuidado e o grau de aptidão ou inaptidão para o exercício das atribuições para as quais se solicita o referido exame pericial. O Código de Ética Médica não diferencia tipos de perícia, mas baliza o comportamento do médico frente a qualquer exame pericial.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
222433/2024
Situação
Em vigor

Ementa Corporação Militar. Inclusão de CID no parecer de Processo Administrativo Exoneratório. Impossibilidade. Sigilo médico-paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
212545/2024
Situação
Em vigor

Ementa Restrições de internação, transferências e altas de pacientes são atos médicos intransferíveis, devem ter bases técnicas, deontológicas e bioéticas, devendo ocorrer sempre em benefício dos mesmos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
212535/2024
Situação
Em vigor

Ementa Deve ser oferecido aos colegas pediatras que atuam no pronto-socorro infantil um mecanismo de referência e contra-referência para remoção dos casos de urgência e emergência pediátrica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
207527/2024
Situação
Em vigor

Ementa É essencial que haja uma comunicação efetiva entre as diversas equipes do hospital, neste caso o médico regulador e a equipe assistente. O médico regulador deve estimar a situação da instituição no momento previsto para o paciente chegar e avaliar com a equipe assistente a possibilidade de atendimento de paciente com transferência solicitada, porém cabe ressaltar que isso exclui os casos de “vaga zero”, os quais são encaminhados ao serviço receptor independente do aceite do médico regulador interno.

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