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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
393145/2024
Situação
Em vigor

Ementa Não é possível reconhecer o Notório Saber para obtenção de título de especialista. O Notório Saber é uma competência universitária, sendo válida apenas no âmbito acadêmico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
390339/2024
Situação
Em vigor

Ementa Situações emergenciais excepcionais, quando há risco iminente à vida que demande intervenções de alta complexidade para reverter condições limítrofes (como intoxicação grave, instabilidade hemodinâmica ou respiratória), a UTI deve ser indicada até a estabilização clínica. Contudo, uma vez estabilizado o quadro médico geral, o paciente deve ser transferido para ambiente adequado de cuidados psiquiátricos.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
381815/2024
Situação
Em vigor

Ementa Comissão de Ética Médica. Atos restritos ao corpo clínico da instituição. Competência para apurar fatos relacionados aos preceitos éticos e legais que norteiam a profissão. Impossibilidade de exigir cópias na íntegra de todo e qualquer tipo de PAD.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
370636/2024
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico atuando na atenção primária a saúde (APS) atender todos os pacientes adscrito em sua área de abrangência territorial, salvo em situação de contrariedade aos ditames de sua consciência devendo, nesse caso, providenciar o substituto e comunicar ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que o suceder, conforme o Art 36, §1º, do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
345395/2024
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CFM n° 2.416/24. Solicitação de exames de ultrassom dermatológico por dentistas. Ato privativo do médico, excetuando-se os exames solicitados por cirurgiões dentistas quando relacionados exclusivamente ao diagnóstico de patologias da cavidade oral e de sua área de atuação, devidamente justificado no pedido.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
329873/2024
Situação
Em vigor

Ementa Sigilo nos Processos Ético-Profissionais. Cópias às partes envolvidas. Preservação do sigilo junto a terceiros. Responsabilidade pela quebra de sigilo.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
313231/2024
Situação
Em vigor

Ementa A segurança do paciente em cirurgias plásticas depende de uma avaliação individualizada do risco, considerando variáveis como idade, IMC, antecedentes pessoais, tipo de procedimento e ambiente cirúrgico. Não há um limite rígido de número de cirurgias ou tempo cirúrgico, sendo essencial ajustar o planejamento conforme o perfil clínico do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
306864/2024
Situação
Em vigor

Ementa Resolução CFM nº 2.174/17, artigo 1º, VI. Caso os equipamentos disponíveis para o ato não sejam adequados, o médico anestesista pode suspender a realização do procedimento até que tais inconformidades sejam sanadas, salvo em casos de urgência ou emergência nos quais o atraso no procedimento acarretará maiores riscos ao paciente do que a realização do ato anestésico em condições não satisfatórias.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
301996/2024
Situação
Em vigor

Ementa Não há especialidade específica indicada e responsável pelo atendimento e conduta a pacientes com trauma cranioencefálico; Os envolvidos devem estar afeitos ao atendimento de emergência do politraumatizado; Não há alguma determinação nacional ou internacional que atribua ao médico neurologista clínico atender traumatismo cranioencefálico em hospital, principalmente de nível terciário.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
289983/2024
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico plantonista de pronto-socorro realizar exames de natureza pericial em acautelados conduzidos por agentes penitenciários, salvo se previamente nomeado perito ad hoc pela autoridade competente. Mesmo nesse caso, a nomeação deve ser individualizada e a atividade pericial remunerada de forma específica, devendo o exame respeitar a prioridade assistencial estabelecida pelos protocolos médicos de classificação de risco. Distinção entre Ato médico-assistencial e ato médico-pericial. Sigilo profissional. Impedimento ético de o médico assistente periciar seu próprio paciente.

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