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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
3/2012
Situação
Em vigor

Ementa A equipe deve pugnar pela infraestrutura ideal para os transplantes, mas é também partícipe da responsabilidade pela assistência aos pacientes no Estado.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
2/2012
Situação
Em vigor

Ementa A Dra. T. C. W. M. solicita parecer técnico sobre sua conduta referente aos procedimentos cirúrgicos realizados no paciente L. A. A. S.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2012
Situação
Em vigor

Ementa Definir de quem é a obrigação do primeiro atendimento de paciente com ferimento de mão com lesão de tendão, sem perda de substância e/ou fratura em hospital de urgência.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
197602/2025
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento nem infração ética quando o ASO não é disponibilizado ao trabalhador (a) pelo médico que o atendeu, logo após a consulta, desde que este procedimento seja viabilizado, mediante recibo de entrega ao trabalhador, por quem determinar o empregador; ressalvando-se a obrigatoriedade do ASO ser entregue por meio físico sempre que solicitado pelo trabalhador.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
169072/2025
Situação
Em vigor

Ementa Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Responsável pela investigação dos óbitos naturais não esclarecidos. Todo óbito sem causa mortis definida deve ser encaminhado ao SVO com o objetivo de fornecer diagnóstico post-mortem. O médico deve declarar óbito somente quando tiver certeza da causa mortis. Para a realização de necropsia há necessidade de autorização da família. Nem todos os casos de óbito decorrentes de neoplasia devem ser encaminhados ao SVO. Somente aqueles com suspeita clínica de relação laboral ou em pessoas menores, quando não adequadamente diagnosticado em vida.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
168650/2025
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao fisioterapeuta a invasão de tecidos para aplicação de toxina botulínica e ácido hialurônico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
123604/2025
Situação
Em vigor

Ementa A supervisão da regulação médica é ato privativo do médico. A equipe de regulação pode ser multiprofissional e incluir enfermeiros, na dependência de arranjos próprios das instituições, mas a decisão final, a responsabilidade sobre a transferência e a continuidade do cuidado cabem exclusivamente ao médico.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
119047/2025
Situação
Em vigor

Ementa Participação em programa de direcionamento de paciente ao uso de medicação específica e rede de farmácia predeterminada. Recebimento gratuito da primeira caixa. Cupom de desconto. Uso mercantilista da Medicina. A participação no programa pode ser considerada infração ética caracterizada pela interação do médico com a indústria farmacêutica, mesmo que de modo indireto, sob o pretexto de “auxílio” ao início de tratamento do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
108284/2025
Situação
Em vigor

Ementa Nota Técnica Nº 11 / 2024–C A C R I A D /C G A C I/ D G C I / S A P S /M S. Substituição do nitrato de prata 1% em recém-nascidos, pelo uso da iodopovidona a 2,5%, eritromicina 0,5% e tetraciclina 1%. Validade. O uso do Nitrato de Prata é previsto somente em casos em que não se dispõe dos mencionados anteriormente.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
70446/2025
Situação
Em vigor

Ementa A Ninfoplastia é um procedimento médico, independentemente da técnica aplicada.

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