Ementa Reconhecimento de Curso de Graduação em Medicina. Portaria MEC n.º 40/2007. Credenciamento/Registro no SIEN. FCSB. Barretos.

Ementa Análise Jurídica. Consulta. Acesso ao prontuário de paciente na UTI.

Ementa Pedido de providências. Humaniza Coletivo. Violência obstétrica. Expedição de ofício resposta ao consulente com as informações do CRM/AM. Envio de ofício ao CRM/AM para anexar os documentos novos.

Ementa Nova manifestação sobre a vinculação do Parecer CFM n. 12/2017 (PROCESSO-CONSULTA CFM nº16/2016). Procedimentos excludentes, remuneração. Utilização da CBHPM para efeitos de valoração ou cobrança de procedimentos cirúrgicos.

Ementa Análise Jurídica. Projeto de Lei nº 339/2017 da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Obriga a emissão de Atestados Médicos Digitais.

Ementa Pedido de Manifestação. Conselho Regional de Medicina. Adesão ata Registro de Preços. Observância Requisitos Legais. Autonomia. Consultoria. Vedação.

Ementa Análise Jurídica. Sugestão divulgação da não obrigatoriedade de aposição de CID em atestado médico.

Ementa Controle antidoping – participação médica não exclusiva – atos médicos exclusivos conforme a lei do ato médico.

Ementa Pedido de Esclarecimentos. Conselho Federal de Educação Física. Diploma Falso. Inscrição de Pessoa Física. Avaliação caso a caso. Efeitos da Sentença Penal Condenatória. Livre Exercício Profissional. Ponderação.

Ementa Clube de benefício. Divulgação de cadastro de empresas como parceiras com divulgação na mídia, incluindo farmácia de manipulação. Não caracterização de veiculação como matéria publicitária. Há proibição de inserção de matéria publicitária em jornais ou revistas, vinculada à área médico-hospitalar e afim, nos termos da Resolução CFM nº 1.633/2002, somente se configura se comprovado o caráter de fins comercias “propaganda comercial”.