Ementa Ementa: Recomendação TCU. Prescrição Medicamentos. Off Label e outros. Expedição de ofício resposta ao MPF. Anexar documentos, se existirem.

Ementa Ementa: Transferência. Hospitais. Responsabilidade. Consultoria. Caso concreto. Recomendações.

Ementa Acórdão TCU nº 2019/2017. Relatório de auditoria sobre a atuação do Governo Federal no controle da incidência da sífilis no Brasil.

Ementa Revisão do Despacho SEJUR n. 127/2012. Contratação de enfermeiro supervisor em clínicas médicas. Lei n. 12.842/2013. RDC ANVISA n. 6/2013. Complementação ao Despacho COJUR n. 467/2017.Análise jurídica.

Ementa Material didático inadequado. Ofício COJUR-CFM n. 2703/2017 encaminhado ao Presidente do MEDGRUPO. Ausência de competência do CFM para atuar institucionalmente. Análise jurídica.

Ementa Ementa: Médico militar. Aplicação do Código de Ética Profissional. Competência. Lei nº 3.268/57. Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Precedente do STJ.

Ementa INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DE REFUGIADO. MÉDICO ESTRANGEIRO REFUGIADO. ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRABALHO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Protocolo do departamento de Polícia Federal, que autoriza a estada até a decisão final do processo, autoriza a inscrição provisória de registro profissional de refugiado, em caráter provisório, até ulterior decisão definitiva do processo administrativo em trâmite no ministério da justiça

Ementa Ementa: Pedido de cópia de Sindicância/Recurso. Juiz criminal. Deferimento. Atendimento requisição

Ementa Ementa: CPEP/16. Citação pessoal do denunciado. Art. 35, 36 e incisos e 37 e incisos. Interpretação. Correios. Regra geral. CREMEB. Consulta.

Ementa Pós-graduação em Medicina Legal e ciências forenses. Resolução CFM n. 1718/2004. Ensino de atos médicos privativos. Matéria técnica.