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      SP

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      176575/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Resolução CFM nº 2.336/23. Regras vigentes sobre publicidade médica. Uso de imagens de paciente. Possibilidade, contanto que haja consentimento para tal e não seja possível a sua identificação. Os resultados podem ser mostrados, desde que também o sejam as eventuais complicações e suas demonstrações através de imagens e fotografias.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      176217/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Resolução CFM nº 2.320/22. Idade máxima das candidatas para realização de reprodução assistida. É de responsabilidade do médico assistente a condução de tratamento de mulheres acima dos 50 anos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      170862/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Toda publicidade médica deve seguir as normas do Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 2.336/23. Publicação de fotografias. É necessário evitar frases, legendas ou comentários que vinculem a imagem publicada à indústria farmacêutica, a qualquer produto de prescrição médica, que apresente conotação sensacionalista ou sugiram promessa de resultado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      164683/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Laqueadura tubária intraparto. Lei Federal nº 9.263/96. Lei Federal nº 14.443/22. Constituição Federal de 1988, Art. 5º, inciso VI e VIII. Código de Ética Medica Capítulo I, incisos VI e VII, Art.15.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      164348/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Greve. Médicos Docentes. Previsão do Código de Ética-Médica (Resolução nº 2.217/2018). Lei nº 7.783/89. Atividades essenciais. Possibilidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      155288/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exames Oftalmológicos. Paquimetria, topografia de córnea, retinografia, tonometria de sopro, tomografia de coerência óptica, campimetria, estereo foto de papila, microscopia especular de córnea e angiofluresceinografia (exceto tonometria de aplanação) podem ser executados por profissionais não médicos, desde que devidamente treinados e sob a supervisão de um médico oftalmologista. O exame de angiofluresceinografia, por necessitar de injeção endovenosa de contraste, apresenta riscos de anafilaxia e, por este motivo, deve ser acompanhado de médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      154333/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A divulgação publicitária e o exercício de responsabilidade técnica de serviços médicos especializados nesses procedimentos são privativos dos médicos especialistas em dermatologia ou cirurgia plástica com o devido RQE junto ao CRM, não havendo exceções.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      153076/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Paciente privado de liberdade. Necessidade de medicamentos de uso contínuo e controlado. Recusa no fornecimento da receita médica, sob o argumento de que o Diretor-Geral não permite a saída de receitas da unidade prisional. Autonomia profissional do médico. Obediência aos regramentos internos da instituição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      148366/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Procedimento de plasma em gel. Remoção de Tatuagem. Jato de plasma. Preenchimento dérmico. Aplicação de enzimas e bioestimuladores. Essas atividades devem ser realizadas por médicos, pois estes profissionais têm o conhecimento de indicar, identificar e tratar possíveis complicações desses procedimentos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SP

    • Nº/Ano

      134450/2024

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O procedimento de Reestruturação facial é um ato que deve ser feito por médico treinado e qualificado, que está apto a indicar, realizar, detectar possíveis intercorrências e complicações e, principalmente, saber conduzir e tratar.

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