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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
7/2012
Situação
Em vigor

Ementa Cobrar visitas e revisões pós-operatórias em consultório particular de pacientes que foram atendidos pelo SUS, fornecendo-lhes endereço e horários de atendimentos.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
6/2012
Situação
Em vigor

Ementa A indicação, eleição e permanência como membro da Comissão de Ética Médica de qualquer instituição deve obedecer rigorosamente às instruções e determinações emanadas do Conselho Federal de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
5/2012
Situação
Em vigor

Ementa Ofício encaminhado pela S.P.C. - alternativas para obtenção pela autoridade policial de informações relevantes para investigação criminal sem a quebra do sigilo profissional - possibilidade na forma das resoluções CFM nº 1.036/80 e CFM nº 1605/2000.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
4/2012
Situação
Em vigor

Ementa Como os anestesiologistas deverão proceder na ausência do neonatologista durante os procedimentos obstétricos (cesariana e parto normal)? A quem cabe a responsabilidade do atendimento?

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
3/2012
Situação
Em vigor

Ementa A equipe deve pugnar pela infraestrutura ideal para os transplantes, mas é também partícipe da responsabilidade pela assistência aos pacientes no Estado.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
2/2012
Situação
Em vigor

Ementa A Dra. T. C. W. M. solicita parecer técnico sobre sua conduta referente aos procedimentos cirúrgicos realizados no paciente L. A. A. S.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2012
Situação
Em vigor

Ementa Definir de quem é a obrigação do primeiro atendimento de paciente com ferimento de mão com lesão de tendão, sem perda de substância e/ou fratura em hospital de urgência.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
197602/2025
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento nem infração ética quando o ASO não é disponibilizado ao trabalhador (a) pelo médico que o atendeu, logo após a consulta, desde que este procedimento seja viabilizado, mediante recibo de entrega ao trabalhador, por quem determinar o empregador; ressalvando-se a obrigatoriedade do ASO ser entregue por meio físico sempre que solicitado pelo trabalhador.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
169072/2025
Situação
Em vigor

Ementa Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Responsável pela investigação dos óbitos naturais não esclarecidos. Todo óbito sem causa mortis definida deve ser encaminhado ao SVO com o objetivo de fornecer diagnóstico post-mortem. O médico deve declarar óbito somente quando tiver certeza da causa mortis. Para a realização de necropsia há necessidade de autorização da família. Nem todos os casos de óbito decorrentes de neoplasia devem ser encaminhados ao SVO. Somente aqueles com suspeita clínica de relação laboral ou em pessoas menores, quando não adequadamente diagnosticado em vida.

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Tipo
Parecer
UF
SP
Nº/Ano
168650/2025
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao fisioterapeuta a invasão de tecidos para aplicação de toxina botulínica e ácido hialurônico.

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