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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
6/2023
Situação
Em vigor

Ementa Útero de substituição. Paciente com enxaqueca crônica há uma década. Utilização de medicações com efeitos secundários danosos à gestante e ao feto. Paciente sem parentesco consanguíneo até o 4º grau para gestar embrião. Deferimento.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
5/2023
Situação
Em vigor

Ementa Não existe impedimento quanto a participação de médico generalista nos atos inerentes ao SESMT. No entanto, a responsabilidade deste serviço deve estar sob o comando de um médico do trabalho com Registro de Qualificação da Especialidade (RQE) inscrito no Conselho Regional de Medicina da localidade.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
4/2023
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente é o responsável em definir o quadro clínico do paciente, a conduta a ser adotada, e o momento a ser efetivada, tendo responsabilidade direta sobre a sua atuação. Na fratura óssea, os procedimentos necessários são considerados de urgência, pois existe o risco de que o atraso na realização, aumente a possibilidade de complicações ou sequelas.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
3/2023
Situação
Em vigor

Ementa A cópia do prontuário ou de exames não pode ser negado ao paciente ou a seus representantes legais. No entanto, o paciente interno precisa de autorização expressa para realizar qualquer ato que vá de encontro às normas do Hospital.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
2/2023
Situação
Em vigor

Ementa O diretor técnico é o responsável pelo bom atendimento e funcionamento da instituição sob sua responsabilidade, ofertando condições adequadas ao trabalho médico, assim, desde que esteja comprovada que a sua ação ou omissão direta ou indiretamente causou agravo ou morte de paciente ele responde eticamente, independente de qual o tipo de instituição médica seja diretor (prestadora ou operadora de serviço médico).

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2023
Situação
Em vigor

Ementa A acupuntura é uma especialidade médica reconhecida pela portaria CME nº 1/2018. O médico acupunturista ao realizar sua consulta médica tem autonomia para efetuar o planejamento terapêutico, incluindo o número e periodicidade das sessões.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
4/2021
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento para o acionamento de serviços públicos de saúde. O cumprimento do contrato entre empresa prestadora de serviços em saúde e seu público-alvo é matéria de direito privado.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
3/2021
Situação
Em vigor

Ementa Transtornos nos Serviços de Urgência e Emergência provocados pela falta injustificada e desobediência aos protocolos estabelecidos.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
2/2021
Situação
Em vigor

Ementa O médico no pronto socorro não pode negar atendimento ao paciente que exija cuidados de emergência ou urgência. O Setor privado de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências deve contar, obrigatoriamente, com Centrais de Regulação Médica, sendo estas obrigatoriamente submetidas à regulação pública sempre que suas ações ultrapassarem os limites estritos das instituições particulares não-conveniadas ao SUS.

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Tipo
Parecer
UF
SE
Nº/Ano
1/2021
Situação
Em vigor

Ementa Nenhum procedimento diagnóstico ou terapêutico poderá ser realizado sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, salvo no contexto de iminente perigo de morte e em situações de risco relevante a saúde de um menor de idade ou de um adulto sem condições mentais adequadas.

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