Ementa Análise Jurídica. Sugestão divulgação da não obrigatoriedade de aposição de CID em atestado médico.

Ementa Controle antidoping – participação médica não exclusiva – atos médicos exclusivos conforme a lei do ato médico.

Ementa Pedido de Esclarecimentos. Conselho Federal de Educação Física. Diploma Falso. Inscrição de Pessoa Física. Avaliação caso a caso. Efeitos da Sentença Penal Condenatória. Livre Exercício Profissional. Ponderação.

Ementa Clube de benefício. Divulgação de cadastro de empresas como parceiras com divulgação na mídia, incluindo farmácia de manipulação. Não caracterização de veiculação como matéria publicitária. Há proibição de inserção de matéria publicitária em jornais ou revistas, vinculada à área médico-hospitalar e afim, nos termos da Resolução CFM nº 1.633/2002, somente se configura se comprovado o caráter de fins comercias “propaganda comercial”.

Ementa Ato Médico. Enfermeiros. Observância das leis regentes das profissões específicas. Inexistência de alteração no mundo jurídico. Papel Institucional do CFM.

Ementa Ementa: Presença de Promotores de Justiça durante exame médico-legal – Despacho COJUR nº 347/2017

Ementa Ato Médico. Enfermeiros. Observância das leis regentes das profissões específicas. Inexistência de alteração no mundo jurídico.

Ementa Ementa: Edital de seleção de candidatos às vagas do programa de doutoramento em bioética, primeiro letivo 2017/2018, convênio entre o Conselho Federal de Medicina e a Universidade de Medicina da Universidade do Porto. Universidade do Porto. Portugal. Providências. Formalização edital.

Ementa Reunião ASVEM-PE – sugestões para a atividade conselhal – gravação das oitivas testemunhais em PEP – possibilidade – NCPC – aplicação subsidiária.

Ementa Ementa: Pedido de Esclarecimentos. Alegação de supostas Irregularidades no CRM-SP. Reinscrição de Pessoa Física. Certificado Reservista. Serviço Miliar Obrigatório. Lei n.º 12336/2010.