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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      10/1989

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Relação entre fisiatras e ortopedistas no atendimento de pacientes ortopédicos que necessitam de fisioterapia.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      15/1987

    • Situação

      Em vigor

    Ementa IMPEDIMENTO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      9/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A autonomia do médico plantonista está protegida, quando este proceder sua avaliação clínica com registro completo em prontuário. O diretor técnico deve garantir segurança e condições de trabalho adequada para o médico. A confecção de protocolo assistencial próprio da unidade para atendimento de pacientes com dores crônicas com necessidade de uso de opioides recorrente permite maior segurança ética e jurídica ao médico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      8/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O fornecimento detalhado de todos dados clínicos, pré-hospitalares e hospitalares, em relatório, idealmente numa ficha padronizada, é obrigação do médico que encaminha o cadáver ao serviço de necrópsia. Recomendamos pela manutenção dos dispositivos em uso pelo paciente no momento do óbito, quando o cadáver for encaminhado ao serviço de IML ou SVO.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      7/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O consentimento do paciente ou dos familiares não é necessário para que o médico assistente solicite transferência do enfermo para outra unidade, uma vez que já tenha obtido estabilização clínica do caso.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      6/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Útero de substituição. Paciente com enxaqueca crônica há uma década. Utilização de medicações com efeitos secundários danosos à gestante e ao feto. Paciente sem parentesco consanguíneo até o 4º grau para gestar embrião. Deferimento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      5/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe impedimento quanto a participação de médico generalista nos atos inerentes ao SESMT. No entanto, a responsabilidade deste serviço deve estar sob o comando de um médico do trabalho com Registro de Qualificação da Especialidade (RQE) inscrito no Conselho Regional de Medicina da localidade.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      4/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico assistente é o responsável em definir o quadro clínico do paciente, a conduta a ser adotada, e o momento a ser efetivada, tendo responsabilidade direta sobre a sua atuação. Na fratura óssea, os procedimentos necessários são considerados de urgência, pois existe o risco de que o atraso na realização, aumente a possibilidade de complicações ou sequelas.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      3/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A cópia do prontuário ou de exames não pode ser negado ao paciente ou a seus representantes legais. No entanto, o paciente interno precisa de autorização expressa para realizar qualquer ato que vá de encontro às normas do Hospital.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SE

    • Nº/Ano

      2/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O diretor técnico é o responsável pelo bom atendimento e funcionamento da instituição sob sua responsabilidade, ofertando condições adequadas ao trabalho médico, assim, desde que esteja comprovada que a sua ação ou omissão direta ou indiretamente causou agravo ou morte de paciente ele responde eticamente, independente de qual o tipo de instituição médica seja diretor (prestadora ou operadora de serviço médico).

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