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Ementa ELEIÇÕES REGIONAIS. PROCESSO ELEITORAL. RESOLUÇÃO CFM N.º 2161/2017. PROCEDIMENTOS. PRAZO EM HORAS. NORMAS ELEITORAIS. OBSERVÂNCIA.

Ementa AUTENTICAÇÃO DE ATESTADO. LEI MUNICIPAL INCONSTITUCIONAL. PROPOSITURA DE ADI PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. PETIÇÃO DE AMICUS CURIE APRESENTADA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Ementa Proposta de Resolução. Pedido de Informações. Tramitação Ação Judicial. Resolução. Eleição Diretor Técnico e Clínico.

Ementa Pedido de Manifestação. Conselho Regional de Medicina. Empresa Implanta. Modalidade. Inexigibilidade. Observância Requisitos Legais. Autonomia. Consultoria. Vedação.

Ementa Emissão de certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica. CRMRR. Funerária.

Ementa Análise decreto que dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumentos de vagas em curso de graduação em Medicina nas instituições de educação superior e suspensão de novos editais de chamamento público para a autorização de cursos de Medicina.

Ementa Médico estrangeiro. Programa de Fellowship. Resolução CFM n. 1.832/08. Curso de especialização em Neurocirurgia do Hospital São José da SCMPA. Competência do CREMERS para análise do pleito.

Ementa Recurso contra indeferimento de registro. Revalidação do UFMT. Manifestação pelo não provimento de apelo.

Ementa Tributação sobre diárias e jetons.