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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1532/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A remuneração dos médicos, por pró-labore ou salário, é obrigatória, conforme o Código de Ética Médica e pareceres do CFM. Plantões gratuitos e sobreaviso não remunerados são inadequados e podem resultar em má prática assistencial. A responsabilidade de pagar os colaboradores é do gestor, privado ou público, e deve ser exigida pelas chefias médicas.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1514/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Participar de cirurgia oftalmológica em outra cidade.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1510/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fornecimento do diagnóstico para a realização de auditoria pela Receita Federal nos casos de isenção de Imposto de Renda.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1509/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A instituição hospitalar não deve ser responsabilizada pela falta de pessoal nas UTIs inauguradas, e o diretor deve informar a Secretaria da Saúde e outras entidades relevantes sobre a situação. O gestor público é responsável por garantir infraestrutura e recursos adequados para as UTIs, evitando imprudências e injustas penalidades à equipe médica.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1503/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Realização de atendimento dos pacientes em prontuário eletrônico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1496/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico da emergência, mas que não integra o corpo clínico do mesmo pode prestar atendimento nos outros setores quando solicitado.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1494/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A obrigatoriedade em participação da escala de sobreaviso depende do vínculo empregatício e do Regimento Interno do Hospital.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1491/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Internação de paciente psiquiátrico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1486/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Referenciar o nome do médico assistente em prontuário médico, não constitui ilícito ético desde que os fatos correspondam à realidade.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1475/2007

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os diretores e a instituição hospitalar não devem ser responsabilizados por falta de vagas em UTIs. O gestor público deve garantir instalações e recursos adequados e ressarcir despesas adicionais. Forçar internações sem vagas pode resultar em má prática e injustas penalidades para a equipe médica.

    Ver norma
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