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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1817/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há, no ordenamento jurídico vigente, qualquer regulamentação para o exercício da optometria por não-médicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1816/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Encerramento de atividades de internação pediátrica em hospital geral.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1815/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Residente é médico em formação, ao internar um paciente, sob orientação de um Staff do ambulatório ou emergência, ele está colocando na prática aquilo que irá fazer sozinho ao término de sua formação. Por isso está apto ao preenchimento dos dados de internação, mas sempre com supervisão do seu Staff.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1814/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atendimentos de pacientes oriundos de municípios vizinhos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1813/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Trata-se, de Resoluções relativas a emissão de Atestado por parte do Médico Assistente para paciente que vislumbra obter benefício sem citar especificidade ao Perito Médico da Previdência Social.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1812/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O título de Mestre em Psiquiatria pode ser obtido por qualquer pessoa que conclua curso de Mestrado em Psiquiatria, para atuação no campo acadêmico e de pesquisa. Este título não confere, entretanto, qualificação para o exercício da especialidade da Psiquiatria, sendo necessário para isto, primariamente, a graduação em Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1806/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Escolha de médico neonatologista.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1805/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Nada faltou ao paciente e agiram bem os médicos ante uma doença incurável e um paciente terminal. O desejo legítimo da família em manter a medicação não lhe dava o direito a tê-lo atendido.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1801/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Repetição de procedimento diagnóstico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1793/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Urologista pode realizar exames e procedimentos ultrassonográficos relacionados com a especialidade e não pode o plano de saúde cercear sua liberdade em realizar tais procedimentos.

    Ver norma
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