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      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1721/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Projeto de Lei n. 6339/2002 sobre a obrigatoriedade de médicos em academias foi arquivado. Não há disposições legais que exijam equipamentos básicos de primeiros socorros em academias, mas os estabelecimentos devem garantir suporte para emergências. O SUS não fornece atestados para prática de atividades físicas, mas médicos podem fazê-lo a pedido dos pacientes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1716/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Há uma vedação ética para o fornecimento do CID, especialmente pela via de cadastros eletrônicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1714/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Lei 11795-2008, autoriza a formação de consórcios para serviços de qualquer natureza, todavia, o Conselho Federal de Medicina se pronunciou através da Resolução 1836-2008.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1712/2009

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico sem especialização pode realizar exame de natureza ocupacional e emitir o respectivo atestado de saúde ocupacional, porém deve constar no atestado o nome do médico responsável pelo PCMSO e o seu CRM.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      16836/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não se deve cobrar por ato médico não praticado, nem do paciente (quando não há intermediários na relação), nem tampouco de planos de saúde.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1702/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Preenchimento da declaração de óbito pelo médico assistente após o sepultamento.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1696/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Solicitação de exames anatomopatológicos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1693/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado médico só pode ser emitido por profissional médico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1691/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médicos que possuem especializações em cirurgia geral, urologia e videolaparoscopia estão aptos a realizar cirurgia urológica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1667/2008

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Legislação sanitária sobre transplantes.

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