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      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2004/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Internação psquiátrica por ordem judicial

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2003/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Diretor Técnico e o Corpo Clínico de secretarias municipais de saúde devem participar na elaboração de protocolos de acesso a exames e procedimento ambulatoriais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1997/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Normas para consulta às informações dos prontuários e obtenção de cópias de hospital

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1995/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Preenchimento de guias de exames de corpo de delito, lesões corporais, por médicos da Secretaria Municipal de Saúde

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1994/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exames ultrassonográficos da próstata

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1991/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Atestado de sanidade mental

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1987/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Diagnóstico de paciente com enfermidade psiquiátrica não é somente de médico psiquiatra.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1985/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Compete ao médico asssistente a emissão de atestado médico de afastamento do trabalho

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1982/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico ao ser nomeado perito médico por autoridade policial e/ou judicial, pode se recusar do encargo e se manifestar por escrito

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1981/2010

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Interrupção de gestação por ordem judicial

    Ver norma
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