Ementa Compete ao médico descrever, no caso concreto, todos os achados clínicos do paciente, incluindo à visão monocular, escapando à sua competência a definição das implicações jurídicas de tal condição.

Ementa Eleições CRM – CRM-TO – Integrantes da Chapa eleitoral – Parentes – Cônjuge – Votação em sessão de julgamento.

Ementa Consulta. CREMEPE. Exclusão/Prescrição débitos anteriores a 5 anos.

Ementa Inscrição no CRM – Inscrição de filial de pessoa jurídica prestadora de serviços de saúde – Resolução CFM 1980/2011 – Lei nº 3.268/1997.

Ementa CREMAM – Diplomas Falsos – Diplomas Já revalidados – Instauração de sindicância para apurar o ocorrido – Devido processo legal.

Ementa Decreto n. 8.516/2015. Resolução CFM n. 2148/2016. Portaria CME n. 01/2016. Competência. Registro de médicos especialistas em medicina do trabalho. Análise jurídica.

Ementa Estatuto do Migrante – Alterações na política da concessão de visto para estrangeiro trabalhar no Brasil.

Ementa Análise do Projeto de Lei nº 8298/2017 – Isenção de anuidade aos profissionais maiores de 65 anos. Ausência de razoabilidade.

Ementa Os registros feitos nos prontuários eletrônicos pelos estudantes de Medicina devem sempre ser supervisionados e validados, de modo presencial, pelo médico preceptor.

Ementa Inscrição no CREMESP de médica solicitante de refúgio em território nacional – Estatuto do Refugiado – Despacho COJUR nº 593/2017 – Manual de Procedimentos Administrativos.