Ementa Análise decreto que dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumentos de vagas em curso de graduação em Medicina nas instituições de educação superior e suspensão de novos editais de chamamento público para a autorização de cursos de Medicina.

Ementa Médico estrangeiro. Programa de Fellowship. Resolução CFM n. 1.832/08. Curso de especialização em Neurocirurgia do Hospital São José da SCMPA. Competência do CREMERS para análise do pleito.

Ementa Recurso contra indeferimento de registro. Revalidação do UFMT. Manifestação pelo não provimento de apelo.

Ementa Tributação sobre diárias e jetons.

Ementa Pedido de Manifestação. Unimed. Participação de residentes em procedimentos cirúrgicos. Matéria técnica.

Ementa FENAM. Federação Nacional dos Médicos. Pagamento da contribuição sindical. GRCSU.Guia de recolhimento da contribuição sindical urbana

Ementa EMENTA: Aborto Sentimental Humanitário e Ético. Estupro. Desnecessidade de Boletim de Ocorrência (BO)/Registro Policial (RO). Segundo o Supremo Tribunal Federal a) não se tipifica o crime de aborto antes de concluído o primeiro trimestre de gestação, b) é dispensável a ocorrência de lesões corporais para a caracterização da violência real nos crimes de estupro e c) a exigência de autorização judicial em delegacia, para a prática de aborto em caso de estupro, não compõe o tipo penal permissivo contido no inciso II do art. 128 do Código Penal Brasileiro. Para o TRF2, a Exigência de boletim de ocorrência policial para realização de aborto no âmbito do SUS é inconstitucional. Permissão legal e ética ao médico para a prática do ato de abortamento no caso de aborto com o consentimento da mulher vítima de estupro, sem a apresentação do boletim de ocorrência.

Ementa Reconhecimento de incapacidade laborativa para fins previdenciários. Resolução CFM n. 1.488/1998. Resolução CFM n. 1.658/2002. Parecer CFM n. 9/2016. Parecer CFM n. 34/2011. Lei n. 10.876/2004. ANMP. Solicitação de novo parecer.

Ementa Remoção e amputação de órgãos. Estômago. Pessoa portadora de deficiência. Concurso público

Ementa À luz do artigo 82, inciso II, da Resolução CFM nº 1.993/2012, que disciplinou as Eleições nos Conselhos Regionais de Medicina gestão 2013/2018, a função de Secretário de Assistência Social não gera incompatibilidade para o exercício de Conselheiro Regional.