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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2273/2013
Situação
Em vigor

Ementa É legal e ético o perito médico legista ter acesso ao prontuário médico antes ou depois da necropsia para obter informações ou provas técnicas de interesse pericial e jurídico, mantendo o sigilo profissional e pericial.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2270/2013
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente é responsável pela elaboração de prontuário dos pacientes por ele atendidos, pela guarda dos mesmos juntamente com a instituição e pelo sigilo.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2261/2013
Situação
Em vigor

Ementa É permitido ao médico indicar o tipo de matéria-prima, especificações como dimensões, formato, etc, de material para implante, porém veda expressamente a exigência de marca comercial exclusiva.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2258/2013
Situação
Em vigor

Ementa Compete ao gestor da saúde responder pela legalidade do encerramento de serviço médico de ortopedia em um hospital e a transferência destes serviços médicos para hospital de outro município.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2230/2013
Situação
Em vigor

Ementa A consulta pré-anestésica em consultório é ato médico diverso da visita ou avaliação pré-anestésica à beira do leito ou da maca, não importando se uma semana ou uma hora antes do procedimento diagnóstico ou terapêutico ambulatorial, e deve ser devidamente remunerada, sendo inaceitável que a sua remuneração seja condicionada ao seu resultado

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2228/2013
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente, não pode ser perito de auditor do próprio paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2184/2012
Situação
Em vigor

Ementa Constitui delito ético, a interação ou dependência do médico ou entidade médica com farmácia ou ótica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2180/2012
Situação
Em vigor

Ementa Conduta médica frente ao Art. 52 do CEM que veda ao médico: “deixar de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à comissão de ética da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina.”

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2178/2012
Situação
Em vigor

Ementa Atendimento e internação por médicos que não integram o Corpo Clínico

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2177/2012
Situação
Em vigor

Ementa O médico regularmente inscrito no CRM, que divulgue de maneira ética a especialidade e área de atuação com respectivo RQE, poderá exercer regularmente suas atividades, independente de apresentar-se como pessoa física ou jurídica.

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