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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2304/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é lícita a cobrança de honorário de paciente assistido em função de atendimento por convênio, devido ao valor estabelecido em tabela

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2303/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é permitido a indicação padronizada e sistemática de sugestão de novos exames ou procedimentos nos laudos técnicos de exames radiológicos

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2302/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há inconveniente, do ponto de vista ético, na cobrança de até três códigos de procedimentos em cirurgias videoartroscópicas de ombro, como está expresso na Resolução Normativa nº 03/2007da CNHM, respaldada pela Resolução CFM 1673/03.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2301/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não cabe ao CRM-SC emitir parecer referente ao desejo de uma jovem portadora de deficiência visual em ser médica

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2300/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O prontuário médico e os exames complementares dos colaboradores não podem ser fornecidos aos profissionais da Vigilância Sanitária

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2299/2014

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico é livre para atuar em qualquer área desde que registrado no CRM, se responsabilizando legal e eticamente por seus atos

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2293/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estudo envolvendo dados de médicos deve se adequar a Resolução CNS 466/12 e de sua antecessora 196/96.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2287/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto de Lei que torna obrigatória a realização de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos em maternidades catarinenses

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2281/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A anamnese não é um ato exclusivamente médico, e outras profissões podem fazer uso deste procedimento investigatório, com técnicas e objetivos que lhes são pertinentes.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2280/2013

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não se pode vincular o atendimento do paciente à internação em acomodação superior a conveniada, por opção própria do paciente, sem infringir a ética médica.

    Ver norma
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