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    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      10/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Estatuto do Migrante – Alterações na política da concessão de visto para estrangeiro trabalhar no Brasil.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      9/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise do Projeto de Lei nº 8298/2017 – Isenção de anuidade aos profissionais maiores de 65 anos. Ausência de razoabilidade.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      8/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os registros feitos nos prontuários eletrônicos pelos estudantes de Medicina devem sempre ser supervisionados e validados, de modo presencial, pelo médico preceptor.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      3/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Inscrição no CREMESP de médica solicitante de refúgio em território nacional – Estatuto do Refugiado – Despacho COJUR nº 593/2017 – Manual de Procedimentos Administrativos.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      814/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa VIOLAÇÃO AO ATO MÉDICO POR DENTISTAS. RESOLUÇÃO CFO N.º 176/2016. APOIO INSTITUCIONAL. AMICUS CURIE. POSSIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      811/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa ELEIÇÕES REGIONAIS. PROCESSO ELEITORAL. RESOLUÇÃO CFM N.º 2161/2017. PROCEDIMENTOS. PRAZO EM HORAS. NORMAS ELEITORAIS. OBSERVÂNCIA.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      809/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa AUTENTICAÇÃO DE ATESTADO. LEI MUNICIPAL INCONSTITUCIONAL. PROPOSITURA DE ADI PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. PETIÇÃO DE AMICUS CURIE APRESENTADA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      806/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Proposta de Resolução. Pedido de Informações. Tramitação Ação Judicial. Resolução. Eleição Diretor Técnico e Clínico.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      805/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pedido de Manifestação. Conselho Regional de Medicina. Empresa Implanta. Modalidade. Inexigibilidade. Observância Requisitos Legais. Autonomia. Consultoria. Vedação.

    • Tipo

      Despacho

    • UF

      CFM

    • Nº/Ano

      800/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Emissão de certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica. CRMRR. Funerária.

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