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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2409/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Pagamento de honorários para médicos ortopedistas, por emissão de laudo de RX.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2408/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Projeto de Lei 243/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina sobre a comercialização de produtos ópticos e lentes de contato

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2406/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há obrigatoriedade do médico na utilização de serviço informatizado para solicitação de exames para cooperativa médica, a fim de atender resolução normativa da ANS.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2405/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Contratação de nova equipe de hemodinâmica por parte da direção de hospital, sem dar conhecimento ou submeter a aprovações do Corpo Clínico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2404/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cobrança de consulta psiquiátrica em sobreaviso

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2403/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Preenchimento de documentos para liberação de medicamentos por via judicial

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2402/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Como proceder quando há recusa de pais em aceitar procedimentos de rotina a recém-nascidos, condutas que são recomendadas pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2400/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O paciente deve autorizar por escrito a liberação de seu prontuário para pesquisa médica com a finalidade de propiciar aconselhamento genético/familiar.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2398/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não cabe ao CRM-SC, que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica, decidir se um Decreto, proveniente do Governo do Estado, é válido ou não.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2397/2015

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Responsabilidade da guarda e transferência de prontuários

    Ver norma
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