Ementa Análise do Projeto de Lei nº 5680/2013, que dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.

Ementa Consulta. Competência de enfermeiros para solicitar exames e fazer prescrição de medicamentos.

Ementa Solicitação. Envio de missiva ao Ministério do Planejamento e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ofício Circular nº 31/21017 – PGFN.

Ementa Pagamento de anuidade com cartão de crédito. CTN. Despacho SEJUR n. 37/2009. Análise jurídica.

Ementa PEDIDO DE REGISTRO PERANTE O CRM POR PESSOA NÃO GRADUADA EM MEDICINA. INDEFERIMENTO. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL.

Ementa MANIFESTAÇÃO CRM/RS ACERCA DO PLS N.º 280/17. INCONSTITUCIONALIDADE. DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA AO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE.

Ementa Dúvida sobre transferência de médico com registro no CREMERJ. Revalidação UFMT. Circular CFM nº 096/2017. Razoabilidade da exceção.

Ementa Responsabilidade em órgão ou entidade que realiza atividade hemoterápica ou hematologista.

Ementa PUBLICIDADE. ESCALAS DE PLANTÕES. ESPECIALIDADES. RECOMENDAÇÃO.

Ementa Curso de Especialização – Certificado – Universidade Federal do Paraná – Área de Atuação – Registro – Impossibilidade – Resolução CFM nº 2162/2017 – Portaria CME nº 01/2017.