Ementa Em documento encaminhado ao Conselho Regional de Medicina de Sergipe, a N. solicita autorização para uso de assinatura eletrônica em seus prontuários.

Ementa Não constitui ilicitude ética a cobrança de honorários por parte de médico não conveniado a paciente acompanhado por profissional ligado ao convênio, mas tais honorários devem ser acordados previamente.

Ementa Útero de substituição - Reprodução Assistida - Autorização.

Ementa VIII – O médico não pode, em nenhuma circunstancia ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

Ementa As relações do médico com os demais profissionais devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e na independência de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.

Ementa Embora inexistente a nível do CFM, a regulamentação dos parâmetros quantitativos de atendimento médico tem sido discutida nos Conselhos Regionais, firmando-se gradativamente um consenso de 03 (três) a 04 (quatro) consultas por hora de trabalho como razoável.

Ementa No âmbito da assistência à saúde, constitui a profissão médica aquela que abrange absolutamente todo o acompanhamento e intervenções nos aspectos físicos e mentais do ser humano.

Ementa Constitui o Prontuário Médico os documentos sigilosos que comprovam os dados da saúde, patologias e tratamentos realizados em um cidadão, protegido pela Constituição e pela Legislação inferior, até nível administrativo, do ponto de vista de direito personalíssimo do paciente.

Ementa Se há ilegalidade ou conduta antiética na indicação/ escolha de anestesista e auxiliar da confiança do médico para participação de atos cirúrgicos e obstétricos, desde que haja concordância dos pacientes com relação a tal indicação; Indaga-se, ainda, se esta livre indicação/ escolha pode ou não ser limitada/ cerceada por convênio ou determinação estabelecimento hospitalar.

Ementa Cobrar visitas e revisões pós-operatórias em consultório particular de pacientes que foram atendidos pelo SUS, fornecendo-lhes endereço e horários de atendimentos.