Ementa EMENTA: Para o registro de títulos de especialidade nos Conselhos de Medicina, devem ser seguidas as normas específicas do Conselho Federal de Medicina

Ementa ASSUNTO: Obrigatoriedade de liberação de laudo de imagens

Ementa ASSUNTO: Emissão de laudo pelo médico assistente

Ementa EMENTA: O uso da toxina botulínica é procedimento da competência privativa dos médicos

Ementa EMENTA: O médico servidor ou funcionário público não pode atuar como perito do juiz em caso de ação contra a mesma instituição pública onde trabalha.

Ementa EMENTA: Em casos de mortes violentas ou não naturais, a declaração de óbito deverá obrigatoriamente ser fornecida pelos serviços médico-legais, qualquer que seja o tempo decorrido entre o acidente/violência e a morte.

Ementa ASSUNTO: Condições para cadastramento de médico em corpo clínico de hospitais privados

Ementa ASSUNTO: Solicita autorização para procedimento de útero de substituição com a cunhada de seu marido

Ementa EMENTA: O médico não é obrigado a prestar atendimento a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

Ementa EMENTA: O médico pode divulgar o serviço de consulta domiciliar nas redes sociais, desde que siga as normas estabelecidas na Resolução CFM nº 2126/2015