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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      26/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A colocação do diagnóstico, codificado ou por extenso, ou qualquer outra informação resultante do atendimento médico ao paciente é regulada pelo artigo 73 do Código de Ética Médica e a Resolução CFM nº 1.819/2007, modificada pela Resolução CFM nº 1.976/2011. No tocante ao SISREG/MS, tais informações, quando necessárias, são de responsabilidade do médico solicitante. O sigilo e a integridade dos dados do paciente devem ser garantidos pelos dispositivos de segurança do sistema.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      25/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico ministrar cursos de aplicação de toxina botulínica a biomédicos e farmacêuticos amparados por Resolução própria que permite a estes realizar o procedimento

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      23/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Fornecer informações e esclarecer a respeito de dados de interesse epidemiológico, não contemplados na DO, mediante informações obtidas com o perito médico legista que a preencheu pelo IGP/IML ao Serviço de Vigilância Epidemiológica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      22/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Necessidade de carrinho de parada cardíaca para procedimento de anestesia local para biópsia de vulva.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      20/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Presença de medico assistente ou não em perícias.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      19/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Análise de minuta de portaria para avaliação sobre encaminhamento de cadáveres para o IML e SVO. Compete à autoridade policial ou judicial definir se o óbito é violento ou suspeito

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      18/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Serviço de orientação médica por telefone no atendimento pré-hospitalar e possibilidade do uso de vídeo.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      17/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, porém deverá aprimorar continuamente seus conhecimentos, e não poderá deixar de usar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, a seu alcance, em favor do paciente, nem deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      16/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quebra do sigilo médico ao mencionar a CID no sistema e-social e recusa do médico assistente mencionar a CID no atestado.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      15/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é recomendável que um mesmo médico assuma a Direção Técnica de instituições em diferentes cidades.

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