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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      44/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Junta médica e remuneração da mesma

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      43/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é de competência desse órgão disciplinador da Ética Profissional da Medicina, estabelecer parâmetros para a realização dos exames médicos para aptidão física e mental; lembrando que devem ser sempre respeitados a autonomia do Médico quanto a duração de sua consulta que pode variar em função do motivo da perícia.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      42/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Implicações éticas a respeito de médico emitir atestado para si mesmo para fins de afastamento do serviço público

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      41/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Colocação de Registro de Qualificação em Especialidade (RQE) em edital de concurso para especialidades.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      40/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Prescrição eletrônica em Hospitais

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      39/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É direito e dever do médico fornecer relatório (laudo) colposcópico a paciente após a realização do exame.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      38/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O diagnóstico e conduta nos casos de pacientes em situação de abortamento são atos médicos, tendo o médico direito de receber seus honorários quando o atendimento tiver sido prestado por ele. É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica, assumir responsabilidade por ato médico que não praticou ou do qual não participou, além de prescrever tratamento ou outros procedimentos sem exame direto do paciente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      37/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cobrança de honorários médicos para realização de anestesia loco-regional

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      36/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quando solicitado pelo paciente, o médico deverá apor no atestado o diagnóstico codificado da CID-10, registrando esta autorização no próprio atestado

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      34/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Obrigatoriedade da radiografia digital. Utilização da radiografia convencional na ausência dos métodos digitais e computadorizados

    Ver norma
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