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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      9/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é permitido a médico plantonista assumir simultaneamente sobreaviso, sob risco de deixar serviço de urgência/emergência e/ou internação a seus cuidados desassistido.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      8/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não existe, previsto no CEM, impedimento de médico assistente atestar a incapacidade laboral de seu paciente, informar o tempo necessário de afastamento do trabalho e o seu prognóstico sobre a reversibilidade ou não de seu quadro clínico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      7/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Resolução CFM nº 1821/2017 é aplicável para a guarda de prontuário de pacientes falecidos.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      6/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao médico assistente o dever (e direito) ético e técnico o preenchimento dos laudos de autorização hospitalar (AIH) para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      5/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Conduta a ser adotada no caso de restrição temporária de água nas unidades de pronto atendimento - UPA 24H

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      4/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Somente por consulta formal o médico pode opinar sobre a necessidade de utilização de órteses, próteses ou materiais especiais implantáveis, estabelecer suas características, bem como informar sobre os custos profissional e institucional do implante, não havendo qualquer óbice ético quanto à cobrança da mesma.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      3/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sobre legalidade de anexar ao prontuário de seus pacientes, receitas controladas para que este possa retirar depois.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O preenchimento de formulário na prescrição de opióides e opiáceos não retarda o atendimento do paciente em UPA, como a liberdade e eficácia profissional não é afetada e protege o médico de eventual queixa referente à prescrição destes medicamentos frente a eventual questionamento.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      1/2018

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Constitui ilícito ético a cobrança de honorários por consulta médica não executada. Em caso de compromisso previamente acordado entre médico e paciente quanto à falta a horário agendado e confirmado com este último, a eventual cobrança do tempo disponibilizado pelo médico para o referido atendimento deve ser decidida de comum acordo com o paciente

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2549/2017

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os profissionais registrados no MS como “Intercambistas” do PMM sejam eles brasileiros ou estrangeiros sem Registro no CRM-SC, não detêm autorização legal para emitir “atestado médico”.

    Ver norma
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