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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      111/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Locais de atendimento à saúde da população devem seguir a legislação vigente e pertinente do MS, autoridades Sanitárias, e Resoluções dos CRMs e CFM.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      110/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade pela assistência médica em instituição para idosos é determinada pela Resolução RDC 283 de 26/9/2005 e não faz parte do escopo de atribuições do CRM ou CFM deliberar sobre contratos de trabalho.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      109/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Médico merece e deve ser remunerado de maneira justa em respeito a sua formação e atuação.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      106/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico intercambista que não possui registro no CRM do Estado onde atua, não pode e é indevido compor a lista do CNES

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      105/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Biomédicos não podem executar procedimentos estéticos invasivos

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      104/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é permitida a gravação audiovisual de procedimentos que ocorrem sob supervisão de Comissões de Ética Médica em instituições de saúde.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      103/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico pode exercer simultaneamente sua profissão e o ofício de corretor de imóveis, resguardados os ditames éticos da Medicina.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      102/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) assim como o laudo de OPME são documentos que devem ser preenchidos pelo médico assistente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      101/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deve guardar sigilo a respeito de todas as informações prestadas pelo paciente, exceto por autorização deste ou do seu representante legal (por escrito), por justa causa ou nos casos previstos em lei.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      100/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A evolução de enfermagem e os exames laboratoriais e de imagem fazem parte do prontuário e na ausência da certificação digital com nível de segurança adequado ele deve ser impresso e arquivado em local adequado e seguro sob a responsabilidade da Instituição e do seu Diretor Técnico.

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