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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
59/2019
Situação
Em vigor

Ementa O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
58/2019
Situação
Em vigor

Ementa O regulador é o profissional de Saúde da Área Médica responsável pela Elaboração e Aplicação de Protocolos de Regulação, solicitação de Procedimentos em vagas de reserva e julgamento dos laudos de solicitação de procedimentos Regulados para aprovação, negação ou devolução por meio da Ferramenta Tecnológica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
57/2019
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de medicamentos de acordo com a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) deve ser estimulada, sem, contudo, ferir a autonomia médica, em casos específicos e bem fundamentados.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
56/2019
Situação
Em vigor

Ementa Auditor médico tem o direito de acessar o prontuário médico in loco, sendo vedada sua retirada. Exceção para o caso de suspeita de irregularidade fundamentada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
55/2019
Situação
Em vigor

Ementa Em serviços médicos especializados, a responsabilidade técnica deverá ser exercida por profissionais médicos devidamente registrados no CRM, na especialidade correspondente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
54/2019
Situação
Em vigor

Ementa A responsabilidade do transporte inter-hospitalar é do médico da ambulância e, na sua ausência, do médico transferente, assistente ou substituto. No caso de morte durante o transporte, o corpo deverá ser levado até a unidade (origem ou destino) mais próxima; cabendo a emissão da declaração de óbito ao responsável pelo transporte, salvaguardando os limites legais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
53/2019
Situação
Em vigor

Ementa É dever do Diretor Técnico organizar o serviço de forma a atender os quesitos de segurança de acordo com os procedimentos realizados na instituição.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
52/2019
Situação
Em vigor

Ementa A Classificação de Risco deve ser um instrumento para melhor organizar o fluxo de pacientes que procuram as portas de entrada de urgência/emergência, gerando um atendimento resolutivo e humanizado. A motivação da sua implementação não contém na sua fundamentação caráter punitivo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
51/2019
Situação
Em vigor

Ementa Em maternidades é obrigatório o plantão presencial do anestesista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
50/2019
Situação
Em vigor

Ementa As instituições hospitalares ou de assistência médica, públicas ou privadas, têm que ter Diretor Técnico, conforme Decreto n.º 20.931/32 e Resolução CFM n.º 2.147/2016; e Comissão de Ética Médica conforme Resolução CFM 2.152/2016.

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