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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
77/2019
Situação
Em vigor

Ementa O Diretor Técnico deve comunicar ao CRM a falta de insumos básicos que impossibilite o atendimento ou a realização de procedimentos médicos. O CRM deve realizar fiscalização na instituição para verificar se a interrupção total ou parcial do atendimento é justificada.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
76/2019
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade dos médicos residentes terem seu próprio login e senha para evolução no prontuário eletrônico

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
75/2019
Situação
Em vigor

Ementa Vasectomia em paciente de 20 anos. O médico tem a obrigação de seguir a legislação, a despeito da discordância e descontentamento que possa manifestar seu paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
74/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico deverá garantir ao paciente ter acesso ao seu prontuário, desde que não cause danos a si mesmo ou a terceiros

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
73/2019
Situação
Em vigor

Ementa A exposição da CID no Atestado Médico não é permitida, somente o paciente ou seu representante legal podem abrir mão do sigilo, devendo para tal autorizar expressamente sua decisão. A confecção da Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT, cabe ao médico que realizou o atendimento/tratamento e este deve apor a CID relativa a enfermidade apresentada pelo paciente para demanda junto ao INSS

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
72/2019
Situação
Em vigor

Ementa É direito legal do paciente solicitar o término da internação, desde que capacitado de consentir livremente. A solicitação de término da internação não deve, todavia, ser confundida com alta hospitalar, prerrogativa exclusiva do médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
71/2019
Situação
Em vigor

Ementa O Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde e/ou o Diretor Técnico do Hospital devem assegurar os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho ético-profissional da medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
70/2019
Situação
Em vigor

Ementa Cópia de Prontuário de hospital que se encontra fechado.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
69/2019
Situação
Em vigor

Ementa A guarda do Prontuário Médico do paciente cabe ao seu médico ou a instituição que o assistiu, somente podendo ser fornecido a cópia ao paciente

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
68/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento ético na utilização da teleconsultoria. A implementação de instrumentos legais de regulação é prerrogativa do gestor, e uma forma administrativa de organizar, qualificar e ampliar a oferta de serviços de saúde, devendo seguir protocolos clínicos e fluxos de acesso ao nível especializado já pactuados com centrais de regulação municipais e/ou estadual.

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