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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
10/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente responsável pelo atendimento deverá ser definido conforme disponibilidade de especialistas e protocolos específicos de cada instituição hospitalar, em casos de colecistopatias, litíase biliar e pancreatite.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
9/2020
Situação
Em vigor

Ementa A admissão de novos membros do corpo clínico é definida pela comissão de credenciais da instituição. Ao médico não integrante do corpo clínico é assegurado o direito de internar os seus pacientes, estando sujeito às normas técnicas, administrativas e disciplinares da Instituição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
8/2020
Situação
Em vigor

Ementa Em caso de rescisão de contrato, o médico deverá oficiar ao Diretor Técnico e direção do hospital dentro do prazo estipulado, e orientar os pacientes oncológicos a buscarem junto aos seus convênios outro local para seguir seu tratamento e deve oferecer a cada paciente relatório do tratamento que realizou aos seus cuidados

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
6/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médico do Programa de Saúde da Família. Realização de consultas de puericultura e atendimento multidisciplinar. Não obrigatoriedade de realização de consulta coletiva de puericultura. Resolução CFM Nº 1.958/2010 que regulamenta a consulta médica. Respeito à Autonomia profissional.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
5/2020
Situação
Em vigor

Ementa O serviço de orientação médica telefônica ou tele triagem não pode ser realizado por Enfermeiro, devendo ser executado exclusivamente por um Médico

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
4/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimento para que o Diretor Técnico estabeleça os fluxos burocráticos da Instituição, atribuindo ao corpo clínico o preenchimento de documentos institucionais para uma melhor organização e funcionamento da Instituição, desde que tal ato não cause prejuízo ao paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
3/2020
Situação
Em vigor

Ementa Impossibilidade de assinatura de prontuários médicos arquivados em computador sem certificação digital de forma retroativa

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2/2020
Situação
Em vigor

Ementa Um documento eletrônico com assinatura digital, ou seja, que tenha certificação digital em conformidade com a ICP-Brasil, será considerado válido, para todos os efeitos, como tendo sido assinado pela pessoa ou instituição para a qual o certificado digital foi emitido.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
80/2019
Situação
Em vigor

Ementa O médico psiquiatra do CAPS não pode assumir responsabilidade por encaminhamento de paciente, decidido por equipe de saúde mental, sem o exame direto do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
79/2019
Situação
Em vigor

Ementa Não há impedimentos legais ou administrativos para prescrição de medicamentos controlados por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina desde que cumpra as normativas legais.

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