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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
20/2020
Situação
Em vigor

Ementa Em caso de quebra de contrato entre plano de saúde e clínica oncológica, cabe ao médico assistente buscar vaga junta ao gestor do SUS e transferir o caso ao médico oncologista do serviço público. Cópia do prontuário deverá ser entregue ao paciente

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
19/2020
Situação
Em vigor

Ementa Prescrição de medicamentos à distância em casos de atendimento por serviço de atendimento pré-hospitalar

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
18/2020
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico auditor modificar procedimentos ou terapias, assim como é dever do médico no cargo de auditor, caso perceba que o médico assistente pode estar incorrendo em infração ética, acionar a Comissão de Ética da Instituição e encaminhar denúncia ao Conselho Regional de Medicina.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
17/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não é permitido renovação de receitas de pacientes com comorbidades, que se negam a realizar exames periódicos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
16/2020
Situação
Em vigor

Ementa Todos os documentos requisitados pela Comissão de Ética Médica do hospital devem ser apresentados. Nenhum óbice administrativo pode ser criado com o cunho de frear ou impedir a sua atuação dentro de um hospital. Não há cláusula de confidencialidade que impeça a análise pela Comissão de Ética, órgão de apoio do Conselho Regional de Medicina que possui autonomia em relação a Administração do hospital. Cabe ao Diretor Técnico da instituição garantir as condições e os materiais necessários para que seus trabalhos sejam desenvolvidos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
15/2020
Situação
Em vigor

Ementa As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente que detém pleno direito ao acesso, não podendo lhe ser negado o fornecimento de cópias quando requisitadas. Os valores a serem cobrados devem respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, posto que a taxa deve visar única e exclusivamente cobrir os custos da realização das cópias solicitadas.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
14/2020
Situação
Em vigor

Ementa Referência de hospital de apoio para centro cirúrgico ambulatorial tipo III. Deve estar regulamentada em contrato especifico entre as partes, sempre respeitando o direito de escolha do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
13/2020
Situação
Em vigor

Ementa O uso de receita com identificação de outrem pode gerar confusão da identidade do emissor, em caso de desligamento definitivo de médico cuja identificação consta em material já impresso, se recomenda a destruição deste material para evitar situações de seu mau uso.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
12/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médico pode emitir atestado indicando o período de afastamento que julgar necessário, após a avaliação do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
11/2020
Situação
Em vigor

Ementa Os médicos devem cumprir sua carga horário conforme contrato. O Diretor Técnico é o responsável pela garantia da assistência na Unidade Básica de Saúde.

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