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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      32/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O dispensador não pode, extrapolando suas atribuições, adentrar ao campo médico, interferindo no tratamento e na relação médico-paciente. A interpretação das prescrições pelo dispensador deve ser realizada com fundamento nos aspectos farmacêuticos e farmacológicos, adequação ao indivíduo, contraindicações e interações.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      31/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em caso de dificuldade na disponibilização de leitos hospitalares para internação de pacientes atendidos em UPAs que necessitem de internação, o médico plantonista deve comunicar o fato ao seu Diretor Técnico, que por sua vez deve comunicar o gestor de saúde e o CRM, em obediência à Resolução CFM Nº 2.079/2014. No contexto de escassez de leitos em hospitais de referência, pacientes idosos atendidos em UPAs, necessitando de internação, podem ser transferidos para leitos em hospitais de retaguarda, mesmo sem o consentimento de seus familiares, desde que todas os recursos necessários para o caso estejam assegurados, conforme o que preza o Estatuto do Idoso e as Portarias do Ministério da Saúde 1.820/2009 e 2.809/2012

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      30/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Piso Salarial e Descritivo da Especialidade de Radiologia e Criação do Cargo de Radiologista.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      29/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Acompanhamento psiquiátrico de criança cuja guarda é compartilhada pelos pais e divergência em continuar o tratamento entre ambos. Não cabe ao médico decidir sobre o litígio nem se colocar “entre” o casal.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      27/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Central de Regulação do Estado deve ser consultada sobre fluxos de deslocamento das equipes médicas de urgência aos municípios, quando se tratar de urgência/emergência.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      25/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Neste momento de pandemia, é ético, legal, e em várias situações, vantajoso, realizar tele consultas, podendo cobrar por elas, desde que se informe ao paciente sobre as limitações inerentes ao método.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      24/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Somente Médico pode executar exames intervencionistas solicitados por Médicos, com os subsídios necessários obtidos junto ao médico assistente a orientá-lo a realiza-los com presteza e critérios técnicos que o método a ser utilizado exige, provendo segurança ao paciente. Cabe lembrar que ambos os médicos, assistente e radiologista podem solicitar o exame anatomopatológico.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      23/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há ilícito ético o serviço não permitir acompanhante durante exame de ultrassonografia quando não necessário

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      22/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A relação entre médico em função de auditor e médico assistente deve seguir de forma bilateral a relação ética preconizada e esperada pelos acórdãos e resoluções que regulamentam a profissão

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      21/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As cirurgias, vasectomia, postectomia e plástica de freio, podem ser realizadas com anestesia local em sala de procedimentos, própria para este fim, em consultório médico, não sendo necessário que se disponha de centro cirúrgico para a sua execução.

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