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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      5/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O serviço de orientação médica telefônica ou tele triagem não pode ser realizado por Enfermeiro, devendo ser executado exclusivamente por um Médico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      4/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há impedimento para que o Diretor Técnico estabeleça os fluxos burocráticos da Instituição, atribuindo ao corpo clínico o preenchimento de documentos institucionais para uma melhor organização e funcionamento da Instituição, desde que tal ato não cause prejuízo ao paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      3/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Impossibilidade de assinatura de prontuários médicos arquivados em computador sem certificação digital de forma retroativa

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      2/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Um documento eletrônico com assinatura digital, ou seja, que tenha certificação digital em conformidade com a ICP-Brasil, será considerado válido, para todos os efeitos, como tendo sido assinado pela pessoa ou instituição para a qual o certificado digital foi emitido.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      80/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico psiquiatra do CAPS não pode assumir responsabilidade por encaminhamento de paciente, decidido por equipe de saúde mental, sem o exame direto do paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      79/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há impedimentos legais ou administrativos para prescrição de medicamentos controlados por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina desde que cumpra as normativas legais.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      77/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O Diretor Técnico deve comunicar ao CRM a falta de insumos básicos que impossibilite o atendimento ou a realização de procedimentos médicos. O CRM deve realizar fiscalização na instituição para verificar se a interrupção total ou parcial do atendimento é justificada.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      76/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Possibilidade dos médicos residentes terem seu próprio login e senha para evolução no prontuário eletrônico

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      75/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Vasectomia em paciente de 20 anos. O médico tem a obrigação de seguir a legislação, a despeito da discordância e descontentamento que possa manifestar seu paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      74/2019

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico deverá garantir ao paciente ter acesso ao seu prontuário, desde que não cause danos a si mesmo ou a terceiros

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