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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
69/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico nefrologista assistente é o responsável pela prescrição, indicação e supervisão do procedimento de hemodiálise, cabendo a ele a decisão conjunta com o paciente acerca da realização do procedimento fora do Hospital. Porém, a remoção do paciente para serviços externos está condicionada a disponibilidade de recursos do Hospital, aos riscos que o paciente está correndo, e da concordância do Diretor Técnico, priorizando a segurança e o bem-estar do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
68/2020
Situação
Em vigor

Ementa Embora as soluções digitais para receitas médicas no período de pandemia tenham sido muito bem-vindas e importantes, ampliando o acesso a saúde com segurança, em pleno isolamento social, as secretarias municipais de saúde não são obrigadas a adota-las.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
66/2020
Situação
Em vigor

Ementa Uso de cadáveres não reclamados sob custódia do IML podem ser usados para estudo em Congressos médicos, resguardando-se os aspectos éticos, legais e os cuidados pertinentes já cumpridos pela Instituição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
64/2020
Situação
Em vigor

Ementa Registro de prontuário paciente de CAPS. Possível comprometimento na relação familiar. Direito da pessoa portadora de e transtorno mental/psiquiátrico receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento (Lei 10.216/2001). Qualquer tratamento administrado a paciente deve ser justificado pela observação clínica e registrado no prontuário do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
63/2020
Situação
Em vigor

Ementa Honorários médicos para elaboração de laudos médicos para fins de isenção de impostos para pessoas com deficiência - PCD. Laudo de Avaliação compactuado por junta médica. Cobrança de honorários médicos deve se dar de acordo com Instrução Normativa nº 1.769/2017 da Receita Federal do Brasil, Portaria Nº 419/DETRAN/ASJUR/2018 e Portaria N.º 0382/DETRAN/ASJUR/2018

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
62/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não existe normativa por parte da Sociedade de Radiologia, Ultrassonografia ou de qualquer outro órgão de fiscalização que determine a realização de retirada de gel em paciente, após a conclusão de exame.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
60/2020
Situação
Em vigor

Ementa Uso de formulário próprio pelo médico dentro de instituição privada. Ausência de vedação normativa nesse sentido. Relação entre particulares que devem seguir as regras da empresa quanto a padronização no uso de formulários dentro da instituição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
59/2020
Situação
Em vigor

Ementa Autorização de cessão temporária de útero sem grau de parentesco, desde que não exista vínculo comercial entre as partes.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
58/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médicos devem cumprir seus horários conforme determina o seu contrato junto a instituição. Não há exigência, tampouco razão para fazê-lo fora de seu horário de trabalho. Cabe a Direção e ao Diretor Técnico da Instituição a oferta de médicos nos horários noturnos e nos finais de semana a garantir assistência adequada aos pacientes.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
57/2020
Situação
Em vigor

Ementa Recomenda que a Nota Informativa 01/020SES/SES/COSEMS/SC, seja revisada a fim de esclarecer aos seus destinatários que “o uso das medicações está condicionado à avaliação médica, com realização de anamnese, exame físico e exames complementares, que forem julgados pertinentes, em Unidade de Saúde”. A lista dos exames complementares é apenas exemplificativa, não possuindo caráter vinculante, respeitando-se a liberdade e a autonomia do Médico.

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