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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
79/2020
Situação
Em vigor

Ementa É direito e dever dos estudantes de Medicina reivindicarem por melhores condições de ensino, tanto em relação às instalações físicas quanto ao projeto pedagógico, o que inclui também a busca por melhor qualidade da equipe técnica: docentes e pessoal de apoio.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
78/2020
Situação
Em vigor

Ementa O CFM é uma autarquia federal destinada ao registro, normatização, fiscalização e regulamentação da atividade médica no Brasil, além da sua atividade judicante quando se faz necessária. Não faz parte do escopo de atribuições do CRM ou CFM deliberar sobre relações trabalhistas.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
77/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médico assistente pode emitir atestado referindo fato pregresso com a data da época como “segunda via” ou citando a data daquele momento e o motivo apondo data atual.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
76/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não pode haver consulta médica sem a presença do médico assistente

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
75/2020
Situação
Em vigor

Ementa Durante a Campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, em situações nas quais o médico palestrante receba demanda ou relato de pessoa da audiência com ideação suicida, recomendável abordagem inicial, individualizada e privativa do demandante e encaminhamento para atendimento médico de urgência ou outro mais adequado, disponibilizando equipe de retaguarda - um ou mais médicos.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
74/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médico assistente pode emitir laudo ou atestado relatando a enfermidade ou declarando o diagnóstico de paciente que está aos seus cuidados desde que tenha a sua autorização expressa.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
73/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico residente pode exercer outras atividades como médico, desde que cumpridas as obrigações da residência médica e em horário diverso dessa, desde que atenda a habilitação necessária para a função a ser exercida, não podendo divulgar especialidade para a qual não tenha o devido registro, ou seja, não pode realizar plantão como especialista antes do término da sua formação e seu registro de qualificação junto ao Conselho.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
72/2020
Situação
Em vigor

Ementa Não cabe aos Conselhos Regionais de Medicina avaliar coberturas contratuais de planos privados de assistência à saúde.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
71/2020
Situação
Em vigor

Ementa Possibilidade do médico servidor público assumir função em empresa privada, seja como diretor técnico, seja como médico em outra especialidade, desde que resguardada a total isenção e independência entre as atividades. O exercício de qualquer outra profissão em conjunto com a atividade profissional no âmbito da administração pública pode configurar falta administrativa, havendo necessidade de ser analisado o estatuto do servidor para verificar se há algum impedimento, não ético, mas administrativo

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
70/2020
Situação
Em vigor

Ementa É recomendável a separação das equipes de saúde entre os ambientes dedicados ao atendimento de pacientes com quadro suspeito ou confirmado de COVID-19 e os de atendimento geral, mas em situações de baixa demanda de casos, ou de impossibilidade de possuir 2 equipes separadas, é possível que o médico possa atuar alternadamente entre estes locais, fazendo o uso, troca e descarte dos EPIs adequados em cada unidade

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