Ementa PEDIDO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO ACERCA DE TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO EMITIDO PELO INSTITUTO MÉDICO CARLOS CHAGAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

Ementa Título de especialista – Programas de Residência Médica – Título concedido pelas sociedades de especialidades.

Ementa ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. ANVISA E CFM. ANÁLISE MINUTA DO ACORDO. LEGALIDADE. SEM CUSTOS PARA O CFM.

Ementa Consulta. Aplicabilidade do art. 23 do Decreto nº 44.045/1958.

Ementa Análise do Projeto de Lei nº 5680/2013, que dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional.

Ementa Consulta. Competência de enfermeiros para solicitar exames e fazer prescrição de medicamentos.

Ementa Solicitação. Envio de missiva ao Ministério do Planejamento e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ofício Circular nº 31/21017 – PGFN.

Ementa Pagamento de anuidade com cartão de crédito. CTN. Despacho SEJUR n. 37/2009. Análise jurídica.

Ementa PEDIDO DE REGISTRO PERANTE O CRM POR PESSOA NÃO GRADUADA EM MEDICINA. INDEFERIMENTO. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL.

Ementa MANIFESTAÇÃO CRM/RS ACERCA DO PLS N.º 280/17. INCONSTITUCIONALIDADE. DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA AO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE.