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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      87/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Proibição a médicos e empresas médicas, divulguem preços de suas atividades, em qualquer meio de comunicação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      86/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Lipoaspiração é procedimento cirúrgico invasivo especializado e, portanto, deve ser realizada somente por médicos devidamente treinados e com habilitação em área cirúrgica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      85/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As médicas gestantes devem se balizar pelos regramentos das autoridades sanitárias e Legislação Trabalhista no que diz respeito ao afastamento do trabalho presencial devido a pandemia do Coronavírus.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      83/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O tratamento médico especializado para cuidado ao transgênero deve ser realizado conforme orientação da Res. CFM 2265/19. É indispensável avaliação e/ou acompanhamento por equipe multiprofissional, com a participação, entre outros, do psiquiatra.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      82/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa EMENTA: Em Clínica Médica cujos profissionais atuem em várias especialidades só poderão ser divulgadas aquelas nas quais possua em seu corpo clínico um médico especialista devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      81/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Quando há suspeita de ilícito ético médico deve ser efetuada denúncia no CRM da jurisdição onde ocorreu o ato ilícito para apuração dos fatos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      79/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É direito e dever dos estudantes de Medicina reivindicarem por melhores condições de ensino, tanto em relação às instalações físicas quanto ao projeto pedagógico, o que inclui também a busca por melhor qualidade da equipe técnica: docentes e pessoal de apoio.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      78/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O CFM é uma autarquia federal destinada ao registro, normatização, fiscalização e regulamentação da atividade médica no Brasil, além da sua atividade judicante quando se faz necessária. Não faz parte do escopo de atribuições do CRM ou CFM deliberar sobre relações trabalhistas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      77/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico assistente pode emitir atestado referindo fato pregresso com a data da época como “segunda via” ou citando a data daquele momento e o motivo apondo data atual.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      76/2020

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não pode haver consulta médica sem a presença do médico assistente

    Ver norma
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