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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
13/2022
Situação
Em vigor

Ementa É necessário haver um responsável técnico com devido RQE em Radiologia e Diagnóstico por Imagem em serviços que terceirizam a emissão dos laudos dos exames realizados em seus domínios para empresas de telerradiologia

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
12/2022
Situação
Em vigor

Ementa A solicitação de exames diagnósticos por imagem, complementares a um diagnóstico médico, deve, portanto, ser feita por profissional médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
11/2022
Situação
Em vigor

Ementa Exposição a risco do profissional médico à doença infecciosa como Covid-19. Trata-se de matéria afeta ao Ministério do Trabalho.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
10/2022
Situação
Em vigor

Ementa A Câmara Técnica de Psiquiatra do CRM-SC considera cumpridos os requisitos exigidos pela Resolução CFM nº 2.057/2013, motivo pelo qual recomenda à Plenária deste Conselho a autorização para realização de implante de eletrodo para estimulação cerebral profunda em hipotálamo posteromedial em paciente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
9/2022
Situação
Em vigor

Ementa A cirurgia cesariana não é uma simples via de parto e não pode ser banalizada como tal. O pleiteado Projeto de Lei prejudicaria as atividades e campanhas movidas pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde do Brasil, que buscam incessantemente a redução das cesáreas desnecessárias como medida de melhoria da saúde pública.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
7/2022
Situação
Em vigor

Ementa A realização de uma consulta a outro colega, se for caso eventual para obtenção de dados clínicos do paciente e em seu benefício, e não pagamento pelo encaminhamento, caracteriza ato médico e o médico pode ser remunerado.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
6/2022
Situação
Em vigor

Ementa Quando há indicação de sedação/analgesia para realização de exames, o médico que realiza o exame não pode encarregar-se da sedação, devendo isto ficar a cargo de outro médico, preferencialmente anestesista.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
5/2022
Situação
Em vigor

Ementa O médico assistente de paciente internado tem a responsabilidade profissional e ética compartilhada com outros médicos que participarem do atendimento. A atribuição de médico assistente no sistema de gestão do hospital é do médico que estiver fazendo este papel no momento. A transferência desta responsabilidade deve ser feita no sistema a cada troca de médico responsável pelo paciente em determinado horário, evitando a persistência de profissional que não acompanha o caso ao longo da internação, a evitar a possibilidade de arcar com responsabilidades legais e éticas. Cabe ao Diretor Técnico assegurar as condições técnicas ideais para o trabalho médico na instituição.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2/2022
Situação
Em vigor

Ementa Negativa de autorização de cessão temporária de útero sem grau de parentesco

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não existe normatização no CFM a respeito, a prerrogativa é do ME e do recém-criado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE onde este questionamento deve ser dirigido. Não pode o médico emitir documento sem a avaliação do paciente.

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