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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      106/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta médica pediátrica e puericultura: delimitação de atribuições e atuação profissional. a Lei 13.438/2017 teve por finalidade tornar obrigatória a adoção pelo SUS de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      101/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Realização de laudo de Raio-x através de imagem impressa em papel comum. Responsável Técnico deve garantir que as RDC’s, RN’s e Resoluções CRM’s e CFM sejam cumpridas para preservar a boa prática médica.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      100/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É fundamental que exista um fluxo diário de informações aos familiares sempre que eles não tenham possibilidade de contato direto com seus entes internados, sempre se respeitando o caráter sigiloso da informação, e garantindo que ela seja a mais atual, precisa e humanizada possível.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      99/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A placentofagia não é conduta que possua amparo científico para ser recomendada no puerpério podendo, inclusive, oferecer riscos a saúde da mãe e seu bebê.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      97/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há regra predeterminada sobre atraso de médicos e pacientes, devendo o bom senso e a análise de cada situação específica nortear a conduta de médicos, pacientes e empregadores.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      93/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Em casos de motivo justo e dever legal, o médico está respaldado ética e legalmente a revelar o sigilo do paciente.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      92/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Profissional Médico não pode responder como Responsável Técnico de serviço que realize imagens diagnósticas odontológicas

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      91/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O prontuário deve conter todas as informações relevantes para uma adequada análise clínica. A omissão de conteúdo verídico do prontuário médico sob sua guarda a pedido do paciente, via de regra, não deve ser permitida, a não ser em casos pontuais, que devem obrigatoriamente ter o consentimento do profissional que elaborou o prontuário, e, em instituições, contar com a participação da Comissão de Revisão de Prontuários e do Diretor Técnico, devendo ser registrado no prontuário que, a pedido do paciente, foram removidos dados sensíveis, com assinatura de todos os envolvidos.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      90/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Inserção de DIU é ATO privativo de médico, pois há invasão da cavidade uterina. A inserção e remoção de DIU faz parte das atribuições dos médicos da Estratégia da Saúde da Família e esses médicos devem ser treinados e estar aptos a realizar este procedimento.

    • Tipo

      Parecer

    • UF

      SC

    • Nº/Ano

      89/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao médico assistente, responsável direto pelo procedimento, indicação dos materiais implantáveis, buscando sempre o melhor para o paciente. Nos casos em que houver divergência entre o médico requisitante e a operadora de saúde ou instituição pública, deve ser escolhido um médico especialista na área para intermediar solução.

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