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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
12/2007
Situação
Em vigor

Ementa Dispõe acerca da responsabilidade ética do não atendimento por especialistas em UTI neonatal. Tece outras considerações acerca das especializações de UTI\'s.

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
7/2007
Situação
Em vigor

Ementa Resolução Normativa nº 02/99 da Associação Médica Brasileira que define consulta médica – prazo de validade e reconsulta, principalmente em vista de nova maneira de abordagem da Classificação Brasileira de Procedimentos Médicos (CBHPM) por sociedades de especialidades e planos de saúde, autogestão e seguros.

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
6/2007
Situação
Em vigor

Ementa Versa sobre a responsabilidade do médico acerca da escolha de próteses

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
3/2007
Situação
Em vigor

Ementa Versa sobre o tratamento com cone chinês.

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Tipo
Parecer
UF
RS
Nº/Ano
1/2007
Situação
Em vigor

Ementa Interface entre médicos e odontólogos no tratamento das lesões da boca. Diagnóstico e tratamento de muitas das lesões da cavidade oral também são da competência exclusiva do médico.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
22/2026
Situação
Em vigor

Ementa Serviço de saúde não hospitalar pode realizar terapias infusionais, desde que possua responsável técnico médico, tenha estrutura compatível com atendimento de intercorrências, disponha de equipamentos de emergência, conte com equipe capacitada e treinada, utilize apenas terapias com respaldo científico reconhecido, mantenha protocolos assistenciais e consentimento informado e finalmente garanta segurança do paciente em nível ambulatorial qualificado.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
21/2026
Situação
Em vigor

Ementa Sistemas híbridos de prontuários de pacientes são permitidos, porém não recomendados, devido ao risco de inconsistência documental. A melhor prática institucional é adoção de prontuário eletrônico integral, incluindo prescrição médica e checagem da enfermagem dos procedimentos realizados de modo eletrônico. (Resolução CFM nº 1.821/2007)

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
20/2026
Situação
Em vigor

Ementa É obrigatório o exame médico ocupacional por conta do empregador, não sendo possível a realização destes exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e os demais serviços assistenciais da Rede Municipal de Saúde.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
19/2026
Situação
Em vigor

Ementa O sobreaviso médico exige cobertura assistencial organizada de forma a assegurar atendimento presencial em tempo hábil, não sendo eticamente admissível a manutenção do serviço por um único especialista sem garantia de substituição adequada. A assistência exclusivamente remota não supre eventual necessidade de atendimento presencial, em conformidade com a Resolução CFM nº 1.834/2008 e às normas do Código de ética médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
10/2026
Situação
Em vigor

Ementa A relação entre convênios médicos (operadoras de saúde) e prestadores de serviços (hospitais e clínicas) é contratual. Operadoras de saúde, bem como empresas de auditoria médica terceirizadas, devem ter Diretor Técnico com CRM da jurisdição onde o ato médico estiver sendo praticado. A Resolução CFM nº 2.448/2025, juntamente com o Código de Ética Médica (resolução CFM 2.217 de 2018), estabelecem normas de conduta para o médico auditor e o médico assistente.

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