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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
48/2022
Situação
Em vigor

Ementa Medicamento similar deve sempre ser identificado por nome comercial ou marca, diferente do medicamento genérico que pode ser designado pela Denominação Comum Brasileira – DCB.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
46/2022
Situação
Em vigor

Ementa A infusão de medicamentos endovenosos pode ser realizada por enfermeiros, em clínicas e serviços do grupo 3, desde que haja prescrição médica e sob supervisão do médico (presente na instituição) durante o procedimento.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
44/2022
Situação
Em vigor

Ementa Cessão temporária de útero em cedente de 1º grau sem filhos

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
43/2022
Situação
Em vigor

Ementa Inexiste, no âmbito dos Conselhos de Medicina, Resolução ou Normativa que assente o tempo de tolerância máxima para atrasos de pacientes em consultas eletivas.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
42/2022
Situação
Em vigor

Ementa A inexistência de comprovação legal de união estável não permite à ou ao companheiro sobrevivente a solicitação de cópia, ou ter acesso ao prontuário de companheiro ou companheira falecido. A Recomendação 3/2014 do CFM orienta como proceder.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
41/2022
Situação
Em vigor

Ementa É vedada a internação de pacientes em Unidades de Pronto Atendimento. Os pacientes psiquiátricos atendidos nas UPAs com indicação de internação devem ser referidos para hospital especializado ou leito psiquiátrico em hospital geral com vaga disponível, através do sistema de regulação de leitos (SISREG). No caso de indisponibilidade de vaga, o médico plantonista da UPA deverá acionar o Diretor Técnico da unidade. É prerrogativa e responsabilidade exclusiva do médico regulador o encaminhamento de paciente como “vaga zero”.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
40/2022
Situação
Em vigor

Ementa Unidades de prestação de serviços de Saúde com atividade médica deverão ser classificadas para fins de obtenção de Certificado de Regularidade por parte desse Conselho Regional de Medicina consoante o estabelecido nas Resoluções sobre o tema exaradas por parte do Conselho Federal de Medicina, observando a legislação Sanitária pertinente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
39/2022
Situação
Em vigor

Ementa Por força de lei deste Estado, as maternidades estão obrigadas a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. De acordo com a mesma lei, as instituições devem encontrar sua forma de cadastramento dessas profissionais. O Plano de Parto deve ser discutido com a parturiente e acompanhante, informando os mesmos da impossibilidade do acolhimento de algum quesito, como também sobre os procedimentos médicos que poderão ser necessários para salvaguardar a integridade do binômio mãe/bebê.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
38/2022
Situação
Em vigor

Ementa A exigência de acompanhante deve-se restringir àquelas pessoas consideradas civilmente vulneráveis, que devem ter responsáveis legalmente estabelecidos. Entretanto, o médico pode recomendar a presença de acompanhante quando considerar necessária, sempre registrando a respectiva necessidade em prontuário e avaliando esta indicação caso A CASO.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
35/2022
Situação
Em vigor

Ementa Não é exigido médico especialista em clínica que possua exclusivamente o exame de densitometria óssea.

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