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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
190/2020
Situação
Em vigor

Ementa Cabe a cada sociedade de especialidade vinculada à AMB estabelecer, em edital, os critérios de admissibilidade para a realização de prova de título de especialista.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
189/2020
Situação
Em vigor

Ementa Médicos, com idade acima de 60 anos e/ou com doenças crônicas, devem ser afastados da linha de frente do enfrentamento da COVID-19 e alocados, quando possível, em outras funções, assegurando a estes a proteção necessária preconizada.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
188/2020
Situação
Em vigor

Ementa É vedado ao médico realizar atendimento presencial ou através de quaisquer das modalidades da Telemedicina em interação ou dependência de farmácia.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
187/2020
Situação
Em vigor

Ementa Pagamento de médico por convênios deve cumprir as instruções contidas na CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
186/2020
Situação
Em vigor

Ementa O médico pertencente ao grupo de risco na vigência da pandemia da COVID-19 poderá exercer as suas atividades presenciais que assim entender, desde que assuma o risco de tal decisão.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
185/2020
Situação
Em vigor

Ementa Honorários médicos – Consulta eletiva – Não autorização do plano no ato da consulta – Possibilidade de reagendamento até autorização ou cobrança de honorários em consulta particular para posterior ressarcimento do paciente.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
184/2020
Situação
Em vigor

Ementa As atribuições do Médico do Trabalho e do Médico Coordenador do PCMSO estão contidas na Resolução CFM 2.183/2018 e na NR 7 do Ministério do Trabalho e Emprego, devendo ainda observar as normatizações do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
183/2020
Situação
Em vigor

Ementa Regimento Interno do Corpo Clínico visa garantir o exercício ético da Medicina, expressando os deveres e direitos dos médicos e dirigentes das instituições prestadoras de assistência médica, devendo ser aprovado por Assembleia Geral dos médicos das instituições e homologado pelo CRM.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
182/2020
Situação
Em vigor

Ementa Os valores dos honorários médicos decorrentes de consultas ou procedimentos realizados não podem estar condicionados ao fornecimento ou não de recibo.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
181/2020
Situação
Em vigor

Ementa Constitui boa prática o estabelecimento de normas escritas quanto à necessidade de acompanhante na alta hospitalar, entretanto, cada caso merece avaliação circunstanciada para tomada de decisão, devendo ser respeitada a autonomia do paciente.

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