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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
7/2024
Situação
Em vigor

Ementa Emitir um parecer médico que questiona um diagnóstico anterior é considerado ético quando feito com respeito à autonomia do paciente, base científica sólida e mantendo respeito mútuo entre profissionais, de acordo com o artigo 39 do Código de Ética Médica.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
6/2024
Situação
Em vigor

Ementa Entendimento do CRM-SC de acordo com o Parecer Consulta CRM-SP n° 26.902/2017 e com as Resoluções CFM n° 1948/2010 (modificada pela Resolução CFM n° 2011/2013) e n° 2325/2022, que versam sobre o exercício da Medicina, incluindo a Perícia Médica, em outra jurisdição com inscrição provisória ou secundária.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
5/2024
Situação
Em vigor

Ementa Médico que não indica a vacina da Gripe está adotando uma posição contrária a uma medida nacional de saúde pública e contribuindo para colocar em risco a saúde do lactente e da criança menor de 5 anos. A recomendação de não indicar a vacina somente deverá ocorrer em caso de alguma reação adversa grave notificada às autoridades responsáveis.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
4/2024
Situação
Em vigor

Ementa Crianças abaixo de 12 anos devem ser acompanhas pelos adultos responsáveis em consulta médica. No caso dos genitores também serem menores de idade (adolescentes), o médico pode atender normalmente (quando observar que o genitor - que é o responsável pela criança - tem capacidade de entendimento e governabilidade sobre sua saúde e do seu filho), ou pode solicitar que outro responsável adulto/maior de idade, acompanhe os atendimentos, quando for observado que os genitores adolescentes não tem capacidade de discernir sobre as recomendações médicas acerca da saúde do seu filho, sempre na intenção de salvaguardar a integridade e saúde do paciente/menor atendido.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
3/2024
Situação
Em vigor

Ementa A prescrição de várias drogas, alopáticas e/ou fitoterápicas, manipuladas em uma fórmula ou não, iniciadas todas ao mesmo tempo, em paciente ambulatorial, pode não ser segura e, não o sendo, configurar-se- ia imprudência. Toda e qualquer prescrição deve estar de acordo com a legislação vigente.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
2/2024
Situação
Em vigor

Ementa A exigência de exames toxicológicos apenas para médicos, sem comprovação de eficácia para a segurança do paciente ou prevenção de dependência química, constitui prática discriminatória e impõe ônus financeiro injusto aos profissionais. Tal medida contraria os princípios éticos, legais e constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e justiça, evidenciando a necessidade de revisão da norma municipal.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
1/2024
Situação
Em vigor

Ementa O exercício legal da Medicina exige Registro do médico (a) no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado da Federação onde irá atuar, assim como, por parte do Especialista, também o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), no mesmo CRM.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
53/2023
Situação
Em vigor

Ementa Inexiste exigência do reconhecimento da firma do requerente em procuração, conforme assenta o CEM: quando autorizado expressamente pelo paciente, basta cópia do documento de identidade, presumindo veracidade do documento e boa fé

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
52/2023
Situação
Em vigor

Ementa A presença de pelo menos um médico no serviço de quimioterapia durante todo o seu funcionamento é uma exigência ética e legal para garantir a segurança dos pacientes oncológicos e atender com agilidade às intercorrências clínicas que possam surgir durante o tratamento.

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Tipo
Parecer
UF
SC
Nº/Ano
51/2023
Situação
Em vigor

Ementa Tempo necessário para o atendimento médico durante consulta ambulatorial em unidade básica de saúde. Nenhum órgão ou instituição tem competência para determinar o tempo de avaliação médica ou estabelecer o número de atendimentos para qualquer carga horária ou atividade. Não atendimento injustificado pelo médico em ambulatório de unidade básica de saúde do sus pode configurar infração ética.

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