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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      2/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A responsabilidade pela escala de plantão nos serviços hospitalares é do Diretor Técnico da Instituição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      1/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O uso de máscaras na vigência da pandemia de coronavírus é normatizado pelo gestor de saúde, responsável pela orientação e cumprimento das normas sanitárias.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      136/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A completude da escala de plantões nas instituições hospitalares deve ser garantida pelos diretores clínico e técnico, conforme suas atribuições previstas pela Resolução CFM Nº 2147/2016.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      135/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico, desde que devidamente registrado no CRM de sua jurisdição, mesmo sendo residente de determinada Instituição, poderá exercer os atos da profissão, desde que sob a orientação do preceptor.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      134/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não é necessária a autorização judicial de coleta do líquido amniótico para realização do teste de paternidade, bastando o consentimento expresso dos envolvidos.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      133/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O contrato entre médicos e hospitais deve ser acordado entre as partes e estar de acordo com o Regimento Interno do Corpo Clínico da Instituição aprovado pelo CRM da sua jurisdição. O tempo necessário para atendimento adequado de um paciente depende da necessidade de cada caso.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      132/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Ao Diretor Técnico compete elaborar as escalas de médicos plantonistas, estabelecer o fluxo de atendimento das instituições prestadoras de assistência médica, assegurando as condições necessárias para a atividade segura dos atos médicos e a qualidade da assistência prestada, definindo obrigatoriamente um médico assistente responsável pelo paciente internado.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      131/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      130/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico Residente de anestesiologia não pode atuar sem a presença de preceptor conforme a Lei nº 6.932/1981. A Resolução CFM Nº 2.174/2017 normatiza o ato anestésico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      129/2022

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O cirurgião principal é responsável pelo seu paciente até a alta definitiva. Se optar por um médico para substituí-lo no pós-operatório, a responsabilidade será compartilhada com este.

    Ver norma
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