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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      43/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As atribuições do médico diarista/horizontal em pronto atendimento, por analogia, estão contidas na Resolução CFM nº 2.271/2020.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      42/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O uso de recursos tecnológicos poderá ser utilizado em prol da segurança do paciente e do aprimoramento da qualidade assistencial, de forma a complementar, e nunca substituindo, a passagem presencial de plantão, desde que em concordância com a legislação pertinente.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      41/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe ao plantonista da Cirurgia Geral o atendimento inicial ao politraumatizado e, se constatada a existência de TCE, na ausência de Neurocirurgião, caberá ao Neurologista de plantão fazer a avaliação e, se necessário, providenciar a transferência via Central de Regulação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      40/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Existe probabilidade de gestação pós-laqueadura de trompas, conforme a literatura médica. Cesarianas sucessivas permitem laqueadura durante o ato cirúrgico, conforme previsto em lei.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      39/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O cirurgião pode prescindir da presença do anestesiologista em procedimentos sob anestesia local, entretanto não pode prescindir dos equipamentos de segurança.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      38/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa É vedado ao médico delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivas da profissão médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      37/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O anestesiologista deve receber pela consulta pré-anestésica. A avaliação feita dentro do centro cirúrgico não deve ser cobrada por ser parte do ato anestésico. A assistência na SRPA deve ser feita por plantonista específico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      36/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa As instituições hospitalares, por meio dos diretores técnico e clínico, devem organizar seus fluxos de atendimento junto ao corpo clínico, para que os procedimentos sejam realizados por equipes capacitadas, garantindo segurança ao paciente e ao médico.

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      35/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A infusão de hemoderivados, seja domiciliar, seja unidade de saúde, deve observar o disposto nas portarias e protocolos específicos, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, observando-se a necessidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), a avaliação prévia pela equipe assistencial, os critérios para liberação e a periodicidade da avaliação médica.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      34/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico assistente, e não o médico do empregador, é o responsável pela emissão do atestado médico para fins de licença-maternidade, cabendo à gestante notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego.

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