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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      63/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Eticamente, o médico não pode assumir função assistencial concomitantemente com função de auditoria na mesma empresa/instituição.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      62/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O §10 do artigo 90 da Resolução CFM nº 2.147/2016, bem como determinam a Resolução CFM nº 2.007/2013 alterada pela Resolução CFM nº 2.114/2014 determina que “Supervisor, coordenador, chefe ou responsável por serviços assistenciais especializados deverão possuir título de especialista na especialidade oferecida pelo serviço médico, com o devido registro do título no CRM, e se subordinam ao diretor técnico e diretor clínico em suas áreas respectivas.”

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      61/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Cabe aos médicos assistentes analisar o quadro clínico do paciente e definir a melhor conduta naquele momento, depois de compartilhar as decisões com a família e registrá-las em prontuário.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      60/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Identificação de pacientes com risco de conduta suicida não deve ser realizada por meio de uso de pulseiras, podendo ser por meio de tarjetas fixadas na capa dos prontuários médicos destes.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      59/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O relatório médico de judicialização elaborado no TJMG não é de preenchimento obrigatório e não constitui atividade pericial. O fornecimento de relatório é de responsabilidade do médico assistente.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      58/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O atestado médico é parte integrante da consulta e pode ser emitido por qualquer médico inscrito no Conselho Regional de Medicina.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      57/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Coordenação de Internato do Curso de Medicina é ato privativo de médico.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      56/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os prontuários médicos não eletrônicos devem ser guardados pelo período mínimo de 20 (vinte) anos após o último registro.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      55/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Paciente maior de idade, capaz, lúcido, orientado, consciente, tem direito de recusar o tratamento médico eletivo.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      MG

    • Nº/Ano

      54/2023

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não cabe ao CRM-MG delimitar limites de atuação dos fisioterapeutas.

    Ver norma
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