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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
22/2024
Situação
Em vigor

Ementa Soroterapia: Ato Privativo do Médico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
21/2024
Situação
Em vigor

Ementa O fluxo para a transferência de pacientes deverá ser acordado entre a Diretoria Técnica, Diretoria Clínica e Corpo clínico, sendo recomendável a anuência do médico responsável pela assistência na especialidade demandada, excepcionando-se a condição de “vaga zero”, a qual possui um fluxo preestabelecido em resolução.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
20/2024
Situação
Em vigor

Ementa O sistema de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência é um serviço médico e, portanto, sua coordenação, regulação e supervisão direta e a distância deve ser efetuada por médico regulador.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
19/2024
Situação
Em vigor

Ementa O fornecimento de cópia dos prontuários médicos deve obedecer ao previsto nas Resoluções CFM 2.217/2018 e 1.605/2000.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
18/2024
Situação
Em vigor

Ementa Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho e até que a criança complete seis meses de idade, a dois descansos especiais de meia hora cada um, definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
17/2024
Situação
Em vigor

Ementa A RESOLUÇÃO CFM Nº 2.079/2014 disciplina o funcionamento das UPAs, seu fluxograma, dimensionamento e qualificação do Corpo Clínico. Não há exigência de RQE do seu Diretor Clínico.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
16/2024
Situação
Em vigor

Ementa Os registros de especialidades médicas devem obedecer ao previsto na Resolução CFM 2.148/2016

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
15/2024
Situação
Em vigor

Ementa Pode-se realizar procedimentos cirúrgicos em regime ambulatorial, desde que obedecida as normas contidas nas Resoluções CFM nºs 1.886/2008, 2.056/2013, 2.153/2016, 2.174/2017, e Resoluções-RDC 50/2002 e 63/2011 da ANVISA.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
14/2024
Situação
Em vigor

Ementa O isolamento e o uso de máscaras, relacionados ao aumento de casos de covid-19, devem seguir as orientações das autoridades sanitárias locais. Os atestados médicos devem seguir as normas gerais relativas ao tema, levando-se em conta o tempo de isolamento preconizado pela autoridade sanitária local.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
13/2024
Situação
Em vigor

Ementa Cesariana a pedido deve ser eletiva. Quando a solicitação da cesariana ocorrer durante o trabalho de parto, compete à equipe de plantonistas avaliar o caso e tomar a decisão que julgar mais adequada, visando à segurança do binômio materno-fetal em um contexto de urgência e emergência.

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