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      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      8/1984

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Comércio farmacêutico

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      7/1984

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Previdenciários ressarcidos dos valores pagos

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      6/1984

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Venda de títulos de assistência médica

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      5/1984

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Médico ser proprietário de estabelecimento farmacêutico

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      4/1984

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Convênio proposto pelo IPE aos médicos vinculados associação médica regional do XX

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      3/1984

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Venda de listagem de médicos inscritos no CRMPR

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      2/1984

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Exames Médicos em Medicina do Trabalho

    Ver norma
    • Tipo

      Parecer

    • UF

      PR

    • Nº/Ano

      1/1984

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Perícia em medicina do trabalho

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      7/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Anestesiologista de plantão em hospital e possibilidade de participação em procedimentos para captação de órgãos, sem estar registrado no Ministério da Saúde para compor equipe cadastrada para procedimentos de transplante ou sem possuir qualificação técnica e sem considerar o impacto da unidade em que estiver atuando no momento da ocorrência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      6/2026

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Consulta médica e saúde suplementar. Confirmação de agendamento por operadora de plano de saúde. Rotina administrativa eticamente admissível. Cancelamento por ausência de resposta condicionado à prévia ciência do beneficiário no ato da marcação, à efetiva entrega da comunicação, a prazo razoável e a canal acessível. Vedação do cancelamento automático em consultas de retorno, urgência e emergência. Sigilo dos dados pessoais sensíveis. Responsabilidade do diretor técnico médico pelo protocolo.

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