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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
103/2024
Situação
Em vigor

Ementa O uso assistencial de fármaco ainda experimental é possível em situações de extrema necessidade, visando ao bem individual ou coletivo e respeitando-se, obviamente, as prescrições éticas e normas legais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
102/2024
Situação
Em vigor

Ementa Não pode o médico assinar por plantão no qual tenha sido substituído.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
101/2024
Situação
Em vigor

Ementa Em casos de morte neonatal, o médico deverá fornecer a DO com o mesmo nome inserido na DNV. O nome que deverá constar em ambos os documentos deverá ser o declarado pelos pais.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
100/2024
Situação
Em vigor

Ementa Alta Hospitalar Psiquiátrica é atribuição exclusiva do médico. A chamada “Alta a Pedido” / “Desistência do Tratamento” deve ser acatada na ausência de iminente risco de morte ou de prejuízos graves à saúde do paciente, devendo essa conduta ser detalhada em prontuário médico e o “Termo de Desistência do Tratamento” devidamente assinado pelo paciente ou seu representante legal.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
99/2024
Situação
Em vigor

Ementa É vedado o exercício da Medicina em estabelecimento de estéticas, salões e/ou institutos de beleza e congêneres. Procedimentos médicos não podem ser realizados em estabelecimentos denominados Clínica de Estética.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
98/2024
Situação
Em vigor

Ementa Cabe ao médico assistente, reguladores, diretores técnicos e gestores das unidades de saúde prover os recursos e condições que garantam o adequado e seguro atendimento à população.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
97/2024
Situação
Em vigor

Ementa Estomaterapia não é especialidade médica, sendo vedado ao médico divulgar especialidade ou área de atuação que não conste na RESOLUÇÃO CFM nº 2.380/2024.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
96/2024
Situação
Em vigor

Ementa Certificação em Qualidade é questão administrativa prevista em contrato entre as partes.

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
95/2024
Situação
Em vigor

Ementa “Local de descanso para médicos durante a jornada de trabalho em plantão é definido por legislação específica. A descrição da consulente sobre o local disponível na UPA Norte sugere conformidade com as normas.”

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Tipo
Parecer
UF
MG
Nº/Ano
94/2024
Situação
Em vigor

Ementa O médico deverá preencher o Anexo VI da RDC 344 do Ministério da Saúde quando da solicitação de talonário do tipo A. Dados sensíveis devem ser utilizados exclusivamente para os fins específicos colhidos e autorizados pelos pacientes.

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