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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      14/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Sigilo médico em tempos de pandemia COVID-19

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      13/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Os deveres, obrigações e vedações expressos no Código de Ética Médica não estão restritos à existência de contrato de trabalho formal. A escolha por vínculo precário é opção pessoal e de livre arbítrio do profissional.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      12/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre a realização de espirometria durante a pandemia de COVID-19. Recomendações para prevenção de infecção pelo SARs-Cov2 na realização de exames de função pulmonar.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      11/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não há lei específica sobre o direito da gestante à escolha da via do parto. Observância conjunta da indicação médica e da preferência da gestante, após informada. Respeito à escolha da gestante, desde que não ofereça risco ao binômio materno-fetal. Elaboração de termo de consentimento livre e esclarecido, salvo em caso de risco iminente de morte. Garantia da autonomia do médico, ressalvado o dever de referenciar a outro profissional em caso de discordância e de agir nos casos de urgência, emergência ou risco de morte.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      10/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Hospital que não possui estrutura, infraestrutura, recursos humanos especializados, materiais e equipamentos específicos para atendimento seguro em pediatria não deve receber pacientes para procedimentos endoscópico-pediátricos seletivos e de urgência

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      9/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Não compete ao plantonista médico de Unidade de Saúde de Urgência/Emergência ausentar-se de seu local de trabalho para fazer transporte de pacientes, seja em ambiente de Plantão de Clínica Médica, Emergência ou Terapia Intensiva, tampouco para o preenchimento de Declaração de Óbito em domicílio. Apenas os médicos que têm como pressuposto de suas atividades o percurso pelo território têm essa obrigação, o que não é o caso do plantonista de Urgência/Emergência.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      8/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa A proposta de exclusividade do profissional médico no faturamento de seus honorários por meio de cooperativa ao qual ele está vinculado não encontra respaldo na legislação ou no âmbito ético-profissional. Questionado especificamente em relação à anestesiologia, este parecer tem alcance universal entre as especialidades médicas.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      7/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa O médico só pode autorizar cópia de prontuário para o próprio paciente, ou para seu representante legal. O pedido da Defensoria não é autorização legal, razão pela qual deve ser encaminhada a autoridade judicial para deliberação.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      6/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Dispõe sobre a escala de médico residente de qualquer especialidade em emergência com atendimento de pacientes com COVID-19.

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    • Tipo

      Parecer

    • UF

      RJ

    • Nº/Ano

      5/2021

    • Situação

      Em vigor

    Ementa Questionamento sobre violação de normas do CFM/CRMs em caso de indicação de atendimento a pacientes portadores de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) por profissionais não médicos e definição de técnicas/métodos a serem empregados por eles. Sendo comprovada a importância do cuidado multidisciplinar no tratamento de Transtornos do Espectro Autista (TEA), é atribuição médica a prescrição e o encaminhamento de pacientes aos profissionais não-médicos com formação adequada para atendimento dos quadros de TEA.

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