Ementa Representação contra a Diretora da Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT. Inexistência de ilegalidade. Matéria de interesse social e da medicina.

Ementa CONSULTA. CONSÓRCIO. LAUDO. ASSINATURA. ESPECIALISTA. SUPERVISÃO.

Ementa CPEP. Publicação. Sanção. É possível a publicação de editais de penalidades pelos CRMs no Diário Oficial da União, em substituição ao Diário Oficial do Estado.

Ementa Dúvida sobre quebra de sigilo médico por outros profissionais (não médicos) da Equipe Interdisciplinar.

Ementa O exercício de atividade médica em outros estados da Federação enseja o registro (inscrição secundária, em regra), bem como o pagamento da anuidade cabível.

Ementa Inclusão de faculdade no cadastro de escolas médicas do SIEM. Análise Jurídica.

Ementa Questionamento sobre a validade ou não do apostilamento realizado pelo CFM, no que tange aos considerandos da Resolução CFM n.º 2171/2017. Informalismo. Desburocratização. Publicação da Retificação na Internet, no site oficial do órgão.

Ementa Análise Jurídica. Projeto de Lei nº 53/2018. Tratamento de dados pessoais.

Ementa PL 3747/2015 – Regula a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federal e Regionais de Biotecnologia – Emendas nº 1 e 2 do PL.

Ementa MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA DO CRM-MT – PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - IMPOSSIBILIDADE.