Ementa Ofício CREMAM ASSJUR n. 108/2018. Registro de empresa no CREMAM. Indeferimento. Recurso administrativo ao CFM. Análise jurídica.

Ementa Análise Jurídica. Enfermeiro responsável técnico por centro cirúrgico. Impossibilidade.

Ementa Res. CFM n.º 2178/2017. Aplicativo. Remuneração. Exclusão e Registro. Matéria Técnica Médica.

Ementa Inventariante. Filho de Falecido. Acesso Fichas Cadastrais do CRM. Fornecimento. Possibilidade. Reembolso dos custos. Procurar o CRM da jurisdição.

Ementa Questionamento sobre o preenchimento de formulário e sobre a solução de controvérsias. Aplicação da Resolução do CFM n.º 1614/2001 e a Resolução Normativa n.º 424/2017. Matéria Médica.

Ementa Abertura curso de Medicina. Autorização do Conselho Estadual de Saúde.

Ementa Análise Jurídica. Relatório de diligência sobre a empresa Doutor Já Marcações de Consultas.

Ementa Medicina Orofacial. Inexistência de tal nomenclatura perante a legislação brasileira vigente. Odontologia. Propaganda. Indevida/Enganosa. Possível Fomento ao Exercício da Medicina. Providências. Ofício ao Ministério Público. Ofício ao CRO dos Estados dos responsáveis pelas publicações. Violação ética. Comercialização. Agressão a outras profissões.

Ementa Análise Jurídica. Solicitação de análise de questão eleitoral. Impossibilidade. Remessa de questionamento à Comissão Regional Eleitoral.

Ementa Inclusão de faculdade no cadastro de escolas médicas do SIEM. Resposta do MEC. Análise jurídica.